Interdição/Curatela 0800092-53.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EVA FáTIMA DE LIMA SOUZA

CPF

Autor

ANNA DE LIMA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO AZAMBUJA GOMES RÉA JUNIOR

OAB/MS 10149·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2026, 16:56

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:41

Processo Reativado

18/03/2026, 13:37

Juntada de Ofício

25/02/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2025, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2025, 11:10

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2025, 15:01

Todas as movimentações(138)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

20/04/2026, 16:56

Prazo em Curso

25/03/2026, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 13:56

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:55

Sentença

•12/12/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:41

Processo Reativado

18/03/2026, 13:37

Juntada de Ofício

25/02/2026, 15:25

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2025, 11:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2025, 11:10

Prazo em Curso

03/06/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:01

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2025, 15:01

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 20:19

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 07:47

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2025, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/01/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Azambuja Gomes Réa Junior (OAB 10149/MS) Processo 0800092-53.2024.8.12.0014 - Interdição/Curatela - Reqte: Eva Fátima de Lima Souza - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e o faço para DECRETAR a INTERDIÇÃO de Anna de Lima Souza, nascida em 14.1.1930, mãe de Eva Fátima de Lima Souza, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ de exercer pessoalmente os atos necessários da vida civil. Fica assim CONFIRMADA a curatela provisória antes deferida. Nomeio para o cargo de curador a pessoa de Eva Fátima de Lima Souza, podendo ela, no cumprimento de seu mister, representar a interditada em todos atos da vida civil. PROCEDA-SE à inscrição de sentença no cartório de Registros das Pessoas Naturais, ex vi do artigo 29, V, 92, 93 e 107 da Lei de Registros Públicos, e, na medida do possível, nos termos do artigo 755, §3º, do CPC, com o fim de se assegurar a eficácia erga omnes da sentença. O feito não comporta fixação de honorários. Deixo de condenar a ré no pagamento de custas processuais ante a natureza do procedimento. Ciência ao MP. PRI. Oportunamente, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e, observadas as cautelas legais, ARQUIVEM-SE.

18/12/2024, 00:00

Manifestação do Ministério Público

17/12/2024, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2024, 16:21

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:21

Registro de Sentença

12/12/2024, 16:21

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 16:20

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2024, 09:41

Manifestação do Ministério Público

18/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:31

Autos entregues em carga ao Promotor

16/10/2024, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2024, 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:09

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:40

Manifestação do Ministério Público

19/07/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:49

Juntada de Ofício

28/06/2024, 16:26

Prazo em Curso

26/06/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

24/06/2024, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2024, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2024, 14:28

Prazo em Curso

29/05/2024, 15:32

Documento Digitalizado

29/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:29

Juntada de Ofício

28/05/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 16:53

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2024, 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2024 09:50:16, 1ª Vara.

17/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:27

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

11/04/2024, 11:50

Juntada de Mandado

08/04/2024, 16:55

Juntada de NULL

08/04/2024, 16:55

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:09

Prazo em Curso

06/03/2024, 15:20

Prazo em Curso

06/03/2024, 09:07

Documento Digitalizado

06/03/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 11:38

Prazo em Curso

29/02/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 13:21

Documento Digitalizado

29/02/2024, 13:00

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 10:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/02/2024, 07:10

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/02/2024, 09:35

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2024, 11:56

Manifestação do Ministério Público

20/02/2024, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:40

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 07:23

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2024, 07:23

Emissão da Relação

19/02/2024, 12:06

Prazo em Curso

16/02/2024, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 16:29

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 02:45:00, 1ª Vara.

09/02/2024, 14:24

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2024, 13:26

Manifestação do Ministério Público

06/02/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Promotor

06/02/2024, 11:25

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 11:20

Emissão da Relação

06/02/2024, 11:18

Prazo em Curso

06/02/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 15:25

Tutela Provisória

26/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

24/01/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2024, 08:43

Retificação de Classe Processual

24/01/2024, 08:40

Informação do Sistema

24/01/2024, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/01/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2024, 21:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/01/2024, 21:00

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 21:00

Despacho

•30/09/2024, 14:09

Despacho

•03/05/2024, 11:21

Interlocutória

•26/01/2024, 15:25