Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800660-96.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 52.094,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MAURA EULAMPIO PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

HADAIANY FRANCISCO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 18187·CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:27

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:51

Registro de Sentença

07/08/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:23

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 09:52

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 09:52

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 18:51

Interlocutória

•29/10/2024, 16:30

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

15/08/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

08/08/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:51

Registro de Sentença

07/08/2025, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 18:51

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:23

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 09:52

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 16:41

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:09

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:23

Prazo em Curso

10/06/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:33

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:53

Emissão da Relação

12/05/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 14:19

Prazo em Curso

07/01/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0800660-96.2020.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maura Eulampio Pereira - 1. Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fl. 252/254. 2. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3. Expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, observando as determinações do despacho de f. 237, inclusive no que diz respeito à incidência dos honorários previstos no item '3'. 4. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 16:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:32

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:53

Prazo em Curso

19/06/2024, 17:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/06/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2024, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

14/05/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:48

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 20:40

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 19:09

Evolução da Classe Processual

01/04/2024, 10:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:49

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/03/2024, 14:25

Prazo em Curso

13/03/2024, 06:07

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:43

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 16:34

Emissão da Relação

06/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/03/2024, 15:14

Documento Digitalizado

06/03/2024, 15:03

Prazo em Curso

05/03/2024, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:17

Prazo em Curso

22/11/2022, 16:37

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

16/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de Apelação

11/11/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:37

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 17:34

Emissão da Relação

20/10/2022, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 14:59

Registro de Sentença

11/10/2022, 14:59

Julgado improcedente o pedido

11/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão

09/08/2022, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 16:26

Prazo em Curso

27/04/2022, 17:48

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:39

Emissão da Relação

18/04/2022, 16:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 23:05

Prazo em Curso

11/04/2022, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2022, 10:35

Prazo em Curso

11/04/2022, 10:32

Emissão da Relação

11/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 01:21

Juntada de Ofício

01/04/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:58

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:40

Emissão da Relação

24/03/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 15:32

Registro de Sentença

23/03/2022, 15:32

Julgado procedente o pedido

23/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:14

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:54

Prazo em Curso

18/08/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:03

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:23

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:37

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor

30/07/2021, 09:55

Emissão da Relação

30/07/2021, 09:40

Documento Digitalizado

30/07/2021, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2021, 14:13

Prazo em Curso

09/07/2021, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:53

Prazo em Curso

09/04/2021, 07:53

Documento Digitalizado

09/04/2021, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 16:40

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:51

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 07:59

Emissão da Relação

12/03/2021, 13:49

Documento Digitalizado

12/03/2021, 13:30

Documento Digitalizado

12/03/2021, 13:28

Documento Digitalizado

12/12/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 19:26

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 22:13

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 22:13

Expedição em análise para assinatura

30/11/2020, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 08:17

Emissão da Relação

27/11/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:28

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:03

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

08/10/2020, 08:21

Juntada de Informações

08/10/2020, 08:20

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2020, 10:48

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2020, 08:36

Emissão da Relação

04/05/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2020, 15:27

Documento Digitalizado

04/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2020, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 12:05

Prazo em Curso

10/03/2020, 13:04

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 08:21

Prazo em Curso

06/03/2020, 15:59

Expedição de Carta.

06/03/2020, 15:58

Emissão da Relação

06/03/2020, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2020, 15:28

Proferida decisão interlocutória

04/03/2020, 15:28

Conclusos para despacho

04/03/2020, 12:20

Informação do Sistema

04/03/2020, 10:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2020, 10:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 19:09

Despacho

•25/03/2024, 15:49

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Todos os documentos(21)

Sentença

•07/08/2025, 18:51

Interlocutória

•29/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 19:09

Despacho

•25/03/2024, 15:49

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Decisão

•06/03/2024, 15:03

Sentença

•11/10/2022, 14:59

Sentença

•23/03/2022, 15:32

Despacho

•13/10/2020, 17:28

Interlocutória

•04/03/2020, 15:28