Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801163-92.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 53.900,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AQUILES PAULUS SERVICOS DE ADVOCACIA S/S

CNPJ

Autor

JUVENTINO PIRES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JAIR AUGUSTO NIMBU

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VANILTON CAMACHO DA COSTA

OAB/MS 7496·CPF·Representa: Autor

AQUILES PAULUS

OAB/MS 5676·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE MARCHI GUEDES

OAB/MS 16746·CPF·Representa: Autor

NEREU SCHNEIDER

OAB/MS 6102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AQUILES PAULUS SERVICOS DE ADVOCACIA S/S

CNPJ

Autor

JUVENTINO PIRES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JAIR AUGUSTO NIMBU

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EILDA SILVA OLIVEIRA PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:35

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

26/01/2026, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:08

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:44

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:33

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:35

Prazo em Curso

28/01/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:38

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 17:08

Despacho

•13/07/2025, 22:26

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legal

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Emissão da Relação

26/01/2026, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:08

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:44

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 18:46

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:33

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

13/08/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 01:04

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS) Processo 0801163-92.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aquiles Paulus Serviços de Advocacia S/S, Juventino Pires - Acolhos os embargos de declaração de pág. 272/273, eis que realmente já houve a fixação dos honorários sucumbenciais em pág. 217 do acórdão. Portanto, revogo o item 2 de pág. 265/266. Considerando que o INSS não se insurgiu acerca do cálculo apresentado pelo exequente e que referido cálculo considerou os honorários sucumbenciais fixados no acórdão, homologo-o para que surta seus efeitos. Expeça-se ofício requisitório. Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

17/12/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 09:32

Despacho Saneador

13/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:55

Prazo em Curso

21/06/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:43

Emissão da Relação

18/06/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 18:18

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 13:40

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:38

Recebida petição inicial

22/04/2024, 13:38

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:43

Processo Reativado

12/04/2024, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2024, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

12/04/2024, 07:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2024, 17:59

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:21

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:59

Prazo em Curso

14/03/2024, 17:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

23/02/2024, 15:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/02/2024, 15:11

Juntada de Informações

19/02/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:36

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 15:07

Emissão da Relação

05/02/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:38

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:13

Transitado em Julgado em data

31/01/2024, 17:13

Documento Digitalizado

31/01/2024, 17:02

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

31/01/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/03/2023, 18:40

Documento Digitalizado

20/03/2023, 18:38

Prazo em Curso

10/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2023, 17:13

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:57

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

06/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:37

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:45

Registro de Sentença

07/12/2022, 18:45

Julgado procedente o pedido

07/12/2022, 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2022 06:32:39, 1ª Vara.

07/12/2022, 18:32

Juntada de NULL

31/10/2022, 16:44

Juntada de Mandado

31/10/2022, 16:43

Prazo em Curso

21/10/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:11

Expedição em análise para assinatura

20/10/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2022, 16:03

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 16:17

Emissão da Relação

04/10/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2022 03:30:00, 1ª Vara.

04/10/2022, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 18:45

Despacho Saneador

03/10/2022, 18:45

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:12

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:56

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

25/05/2022, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:13

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2022, 17:58

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

11/05/2022, 18:34

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:22

Expedição de Carta.

02/05/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:07

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:37

Emissão da Relação

27/04/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 16:07

Despacho de recebimento da inicial

07/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:49

Prazo em Curso

02/12/2021, 15:42

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:35

Emissão da Relação

30/11/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:37

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:39

Prazo em Curso

05/10/2021, 14:46

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

28/09/2021, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:04

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/09/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 23:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2021, 23:08

Informação do Sistema

30/08/2021, 10:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 09:55

Despacho

•17/05/2025, 17:58

Interlocutória

•13/12/2024, 09:32

Despacho

•04/06/2024, 18:18

Despacho

•22/04/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:21

Despacho

•05/02/2024, 14:39

Interlocutória

•03/10/2022, 18:45

Despacho

•24/05/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:07

Despacho

•07/02/2022, 16:07

Despacho

•30/11/2021, 14:37

Despacho

•28/09/2021, 12:06