Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801405-56.2018.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 248.796,02

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

A.L. DOS SANTOS & CIA LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

TERCEIRO

STATUS PERICIAS CONTABEIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:03

Documento Digitalizado

30/04/2026, 11:06

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2026, 14:54

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:16

Registro de Sentença

24/04/2026, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:28

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:19

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:18

Prazo em Curso

02/02/2026, 21:44

Todas as movimentações(298)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:03

Documento Digitalizado

30/04/2026, 11:06

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2026, 14:54

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 13:16

Despacho

•04/07/2025, 21:59

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legal

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Autos preparados para expedição

27/04/2026, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:16

Registro de Sentença

24/04/2026, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 13:16

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:28

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:19

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:18

Prazo em Curso

02/02/2026, 21:44

Expedição de Ofício.

30/01/2026, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 18:29

Documento Digitalizado

29/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:39

Prazo em Curso

17/12/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 13:23

Emissão da Relação

17/12/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:52

Documento Digitalizado

03/11/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:11

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:03

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 00:19

Documento Digitalizado

29/10/2025, 18:55

Documento Digitalizado

29/10/2025, 18:55

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

25/10/2025, 17:16

Expedição de Carta.

25/10/2025, 16:59

Documento Digitalizado

25/10/2025, 16:29

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

20/10/2025, 14:59

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

20/10/2025, 14:54

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:36

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2025.

03/08/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 03:47

Prazo em Curso

28/07/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:49

Emissão da Relação

24/07/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 21:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.

25/01/2025, 01:46

Prazo em Curso

18/12/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Bodoquena - Ante a concordância da parte exequente (pág. 720/721) e a ausência de impugnação por parte do executado (pág. 719), homologo o cálculo pericial. Expeça-se ofício requisitório. Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0801405-56.2018.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiago Bana Franco, Tiago Bana Franco, Tiago Bana Franco - Defiro o pedido de pág. 724. Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:47

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:12

Prazo em Curso

18/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:24

Prazo em Curso

05/06/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:15

Emissão da Relação

03/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 11:11

Prazo em Curso

13/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 02:11

Prazo em Curso

23/04/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:27

Emissão da Relação

17/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:12

Prazo em Curso

10/04/2024, 15:09

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:53

Documento Digitalizado

09/04/2024, 13:53

Expedição de Carta.

07/04/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:23

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:08

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 10:55

Emissão da Relação

03/04/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:56

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 01:50

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 17:28

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 17:47

Documento Digitalizado

11/09/2023, 15:16

Documento Digitalizado

11/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:42

Expedição de Carta.

05/09/2023, 15:15

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:49

Recebidos os autos

05/04/2023, 14:47

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

05/04/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 17:18

Emissão da Relação

07/10/2022, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:29

Conclusos para despacho

06/04/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:13

Prazo em Curso

24/03/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

17/03/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2022, 18:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

17/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/03/2022, 11:12

Prazo em Curso

24/02/2022, 14:30

Documento Digitalizado

24/02/2022, 14:29

Documento Digitalizado

24/02/2022, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:24

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:35

Emissão da Relação

14/01/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:32

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/09/2021, 15:44

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:00

Transitado em Julgado em data

13/09/2021, 11:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2021, 09:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2021, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/07/2021, 16:59

Transitado em Julgado em data

29/06/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:41

Prazo em Curso

11/05/2021, 15:08

Documento Digitalizado

11/05/2021, 15:06

Documento Digitalizado

11/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 07:52

Emissão da Relação

09/04/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 10:21

Registro de Sentença

09/04/2021, 10:20

Julgado procedente o pedido

09/04/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 10:54

Documento Digitalizado

07/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 15:04

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 16:09

Prazo em Curso

15/10/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 09:50

Prazo em Curso

22/09/2020, 09:11

Documento Digitalizado

21/09/2020, 17:04

Documento Digitalizado

21/09/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 08:17

Emissão da Relação

09/09/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 19:29

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 07:24

Conclusos para despacho

24/07/2020, 10:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 10:33

Prazo em Curso

29/05/2020, 10:23

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 07:55

Emissão da Relação

20/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:32

Prazo em Curso

27/03/2020, 10:45

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 08:03

Emissão da Relação

24/03/2020, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 11:48

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2020, 13:43

Documento Digitalizado

11/03/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 15:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

28/01/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:51

Emissão da Relação

27/01/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 00:07

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 07:48

Emissão da Relação

17/01/2020, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 18:21

Conclusos para despacho

08/01/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 10:25

Conclusos para despacho

04/12/2019, 19:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 15:05

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 07:56

Emissão da Relação

22/11/2019, 12:46

Documento Digitalizado

22/11/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 10:33

Expedição de Ofício.

07/11/2019, 18:21

Expedição em análise para assinatura

04/11/2019, 12:26

Autos preparados para expedição

26/09/2019, 16:29

Documento Digitalizado

26/09/2019, 16:28

Documento Digitalizado

26/09/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 17:15

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 08:18

Emissão da Relação

06/08/2019, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 12:40

Despacho Saneador

30/07/2019, 12:40

Conclusos para despacho

01/02/2019, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2019, 14:31

Documento Digitalizado

31/01/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:07

Prazo em Curso

10/12/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 17:59

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 21:45

Prazo em Curso

05/12/2018, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 18:34

Emissão da Relação

04/12/2018, 18:31

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2018, 11:57

Prazo em Curso

30/10/2018, 17:25

Publicado ato_publicado em 29/10/2018.

29/10/2018, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2018, 10:12

Emissão da Relação

24/10/2018, 15:04

Documento Digitalizado

24/10/2018, 15:01

Documento Digitalizado

24/10/2018, 15:01

Informação do Sistema

09/10/2018, 18:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2018, 18:20

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2018, 21:40

Prazo em Curso

21/09/2018, 16:03

Expedição de Carta.

20/09/2018, 23:26

Expedição em análise para assinatura

29/08/2018, 14:23

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 13:06

Autos preparados para expedição

23/08/2018, 13:56

Emissão da Relação

23/08/2018, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2018, 10:16

Despacho de recebimento da inicial

22/08/2018, 10:16

Conclusos para despacho

20/08/2018, 16:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2018, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2018, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/08/2018, 13:38

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 13:38

Despacho

•21/05/2025, 16:07

Despacho

•11/12/2024, 17:11

Despacho

•01/04/2024, 09:58

Despacho

•16/08/2023, 16:25

Despacho

•08/06/2022, 17:29

Despacho

•12/01/2022, 09:25

Despacho

•29/09/2021, 13:16

Sentença

•09/04/2021, 10:20

Despacho

•31/07/2020, 07:24

Despacho

•12/03/2020, 11:48

Despacho

•09/01/2020, 18:21

Despacho

•11/12/2019, 10:25

Interlocutória

•30/07/2019, 12:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/04/2026, 13:16

Despacho

•04/07/2025, 21:59

Despacho

•21/05/2025, 16:07

Despacho

•11/12/2024, 17:11

Despacho

•01/04/2024, 09:58

Despacho

•16/08/2023, 16:25

Despacho

•08/06/2022, 17:29

Despacho

•12/01/2022, 09:25

Despacho

•29/09/2021, 13:16

Sentença

•09/04/2021, 10:20

Despacho

•31/07/2020, 07:24

Despacho

•12/03/2020, 11:48

Despacho

•09/01/2020, 18:21

Despacho

•11/12/2019, 10:25

Interlocutória

•30/07/2019, 12:40

Despacho

•22/08/2018, 10:16