Cumprimento de sentença 0802041-38.2017.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802041-38.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:34

Processo Desarquivado

05/05/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:54

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 16:41

Prazo em Curso

19/12/2024, 05:40

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0802041-38.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andressa Ignêz Garcia da Silva - Exectdo: Francisco Liobóreo de Moraes - Intimação das partes da decisão de f. 483: "Vistos, etc. Acerca da petição de fls.463/465, diante da recente afetação do Tema Repetitivo 1230 pelo e. STJ, cuja matéria objeto do julgamento é exatamente a questão objeto dos autos, ou seja, "Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos", bem como, da determinação de suspensão nacional dos processos afetos a esse tema, postergo a análise do pedido em questão, até que sobrevenha o julgamento do referido recurso. No mais, intime-se a parte exequente para dar regular seguimento ao feito, requerendo o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório, pelo prazo de 01 ano. Às providências e intimações necessárias."

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/12/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:19

Documentos

Interlocutória

•11/12/2024, 16:19

Despacho

•17/07/2024, 16:57

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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