Procedimento Comum Cível 0802528-07.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

VILMA BERNARDINA PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CLEUSA DONIZETI DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RONILDO DO NASCIMENTO

OAB/SP 436556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 16:56

Remessa para o TRF 3ª Região

25/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:46

Juntada de Ofício

14/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:39

Todas as movimentações(79)

Prazo em Curso

14/05/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/04/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:56

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 17:41

Interlocutória

•15/02/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 16:56

Remessa para o TRF 3ª Região

25/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:46

Juntada de Ofício

14/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Vilma Bernardina Pereira Oliveira - Tópico final da r. sentença de fls 306/318: Intimação - ADV: Ronildo do Nascimento (OAB 436556/SP) Processo 0802528-07.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente o pedido subsidiário, para o fim de condenar o INSS ao pagamento de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da parte autora, no valor a que faz jus, com termo inicial em 10/10/2022 (data do requerimento administrativo - f. 132). Os valores atrasados deverão ser acrescido de correção monetária e juros de mora nos termos da EC 103/2021. Face a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento das custas processuais (Súmula 178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009) e ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ. Considerando a verossimilhança das alegações e o periculum in mora inerente ao caráter alimentar das verbas pleiteadas nesta ação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Expeça-se ofício ao INSS, determinando a implantação do benefício deferido ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada. Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Paranaíba, data da assinatura eletrônica.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:00

Emissão da Relação

16/12/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:41

Registro de Sentença

28/11/2024, 17:41

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 07:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 05:08:01, 1ª Vara Cível.

01/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:02

Juntada de Petição de Alegações finais

26/06/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:04

Prazo em Curso

28/02/2024, 06:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

26/02/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.

22/02/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 17:11

Decisão de Saneamento e Organização

15/02/2024, 17:11

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 01:53

Prazo em Curso

01/09/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:05

Prazo em Curso

26/07/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

25/07/2023, 06:39

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:24

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2023, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

21/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:34

Expedição de Carta.

23/06/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:19

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 06:09

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

14/06/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 10:20

Outras Decisões

13/06/2023, 10:20

Conclusos para decisão

11/05/2023, 20:43

Informação do Sistema

11/05/2023, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/05/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:19

Interlocutória

•13/06/2023, 10:20