Cumprimento de sentença 0801673-74.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 15.811,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

JEAN CARLOS VAZ ELIAS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS MANGINI GARCIA

OAB/MS 13533·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:55

Prazo em Curso

25/03/2026, 14:03

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 13:56

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 14:34

Todas as movimentações(187)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:30

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:24

Despacho

•28/05/2024, 19:41

26/03/2026, 07:55

Prazo em Curso

25/03/2026, 14:03

Emissão da Relação

25/03/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2026, 13:56

Documento Digitalizado

25/03/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 14:34

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 22:30

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

28/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 21:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/02/2025, 10:55

Prazo em Curso

25/02/2025, 10:55

Emissão da Relação

25/02/2025, 10:54

Documento Digitalizado

25/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:54

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:46

Documento Digitalizado

30/01/2025, 19:08

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Mangini Garcia (OAB 13533/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801673-74.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Carlos Vas Elias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da Parque Exequente para se manifestar acerca do Precatório Recusado fl. 231 no prazo de 5 (cinco) dias. Nada mais.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Mangini Garcia (OAB 13533/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801673-74.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jean Carlos Vas Elias - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/12/2024, 10:21

Documento Digitalizado

16/12/2024, 10:20

Emissão da Relação

16/12/2024, 10:19

Documento Digitalizado

16/12/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:18

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:54

Documento Digitalizado

30/09/2024, 13:53

Documento Digitalizado

19/09/2024, 17:45

Documento Digitalizado

19/09/2024, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2024, 15:27

Documento Digitalizado

19/09/2024, 15:26

Documento Digitalizado

20/08/2024, 18:14

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

09/04/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 01:01

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:42

Prazo em Curso

24/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2024, 12:46

Emissão da Relação

24/01/2024, 12:39

Documento Digitalizado

18/12/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:54

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:44

Emissão da Relação

20/09/2023, 07:29

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 19:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2023, 19:18

Emissão da Relação

05/06/2023, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 15:06

Outras Decisões

02/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 09:45

Conclusos para decisão

22/08/2022, 21:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:27

Prazo em Curso

04/11/2021, 12:52

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

29/10/2021, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 19:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:20

Conclusos para decisão

12/11/2020, 17:05

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/11/2020, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2020, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 06:51

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2020, 18:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/05/2020, 12:00

Prazo em Curso

12/05/2020, 13:08

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:21

Emissão da Relação

08/05/2020, 18:26

Transitado em Julgado em data

08/05/2020, 18:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2020, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2019, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2019, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

05/11/2018, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 02:41

Prazo em Curso

10/10/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 11:22

Emissão da Relação

04/10/2018, 13:19

Prazo em Curso

06/11/2017, 14:53

Publicado ato_publicado em 02/11/2017.

02/11/2017, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2017, 13:58

Emissão da Relação

30/10/2017, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 17:52

Expedição de Certidão.

07/09/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2017, 15:43

Emissão da Relação

28/08/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 19:37

Registro de Sentença

31/05/2017, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 19:36

Julgado procedente o pedido

31/05/2017, 16:57

Conclusos para decisão

21/05/2015, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2015, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 21:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2015, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2015, 18:49

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2015.

26/02/2015, 18:47

Prazo em Curso

09/02/2015, 15:42

Publicado ato_publicado em 09/02/2015.

09/02/2015, 13:33

Publicado ato_publicado em 09/02/2015.

09/02/2015, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2015, 17:02

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2015, 16:27

Emissão da Relação

03/02/2015, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2015.

30/01/2015, 17:46

Prazo em Curso

16/12/2014, 14:56

Publicado ato_publicado em 16/12/2014.

16/12/2014, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2014, 18:24

Emissão da Relação

12/12/2014, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2014, 21:40

Prazo em Curso

27/08/2014, 15:01

Juntada de Carta precatória

27/08/2014, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2014, 14:59

Prazo em Curso

30/07/2014, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 15:49

Expedição de Certidão.

30/07/2014, 15:48

Correção de Classe - Entrada

30/07/2014, 15:37

Expedição de Carta precatória.

07/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2013.

01/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/06/2013, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita

11/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

29/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/05/2013, 12:00

Interlocutória

•02/06/2023, 15:06

Despacho

•28/10/2021, 19:44

Sentença

•31/05/2017, 19:36

Despacho

•11/06/2013, 14:25