Procedimento Comum Cível 0805421-71.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

AGNALDO SEBASTIAO IRINEU

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 18728·CPF·Representa: Autor

LUANA APARECIDA DE SOUZA PEREIRA

OAB/MS 25038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 14:31

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 09:04

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agnaldo Sebastião Irineu - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Agnaldo Sebastião Irineu. Fica extinto o feito com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS), Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB 25038/MS) Processo 0805421-71.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:06

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:52

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 18:52

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 16:40

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:48

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 14:31

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 09:04

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 18:52

Despacho

•14/03/2024, 11:23

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Agnaldo Sebastião Irineu - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isso posto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Agnaldo Sebastião Irineu. Fica extinto o feito com resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS), Luana Aparecida de Souza Pereira (OAB 25038/MS) Processo 0805421-71.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:06

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:52

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 18:52

Julgado improcedente o pedido

19/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de parte

26/06/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2024, 20:37

Expedição de tipo de documento.

01/06/2024, 00:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de tipo

26/05/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 15:12

Expedição de tipo de documento.

22/05/2024, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:42

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 20:29

Recebidos os autos

14/03/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 23:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:33

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 16:19

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

26/11/2023, 05:51

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2023, 20:31

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 13:16

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:19

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:35

Juntada de tipo de documento

06/11/2023, 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 07:42

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 15:58

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:46

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2023, 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:04

Distribuído por tipo

27/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 15:07

Interlocutória

•30/10/2023, 13:23