Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807145-73.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.383,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA FLáVIA DIAS XIMENES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO EVANGELISTA DE ALENCAR GARCIA

OAB/MT 29204·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:52

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:05

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/03/2025, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 07:22

Decorrido prazo de parte

12/02/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204OM/T) Processo 0807145-73.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Flávia Dias Ximenes - Nos termos do art. 10do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a ocorrência de litispendência em relação ao pedido de cumprimento de sentença formulado nos autos principais em apenso de n. 0803177-06.2022.8.12.0018, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:41

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:07

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 12:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 16:04

Despacho

•20/12/2024, 17:32

Recebidos os autos

12/03/2025, 16:05

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

12/03/2025, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 07:22

Decorrido prazo de parte

12/02/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204OM/T) Processo 0807145-73.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Flávia Dias Ximenes - Nos termos do art. 10do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a ocorrência de litispendência em relação ao pedido de cumprimento de sentença formulado nos autos principais em apenso de n. 0803177-06.2022.8.12.0018, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 10:07

Recebidos os autos

20/12/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2024, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2024, 12:10

Apensado ao processo numero do processo

18/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2024, 13:24

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2024, 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204OM/T) Processo 0807145-73.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Flávia Dias Ximenes - Vistos etc. Analisando a petição inicial, verifico que a parte autora pugnou pela distribuição do presente feito por dependência aos autos n. 0803177-06.2022.8.12.0018, que tramitam perante a 2ª Vara Cível local. Por conseguinte, determino a remessa destes autos ao d. juízo ao qual a aludida petição foi endereçada para deliberação sobre o referido requerimento. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 06:44

Recebidos os autos

29/11/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:01

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 12:15

Retificação de Classe Processual

29/10/2024, 12:14

Distribuído por tipo

18/10/2024, 18:40

Despacho

•29/11/2024, 18:58