Procedimento Comum Cível 0807299-91.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

KASSLA PEREIRA MARIANO

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 26420·Representa: Autor

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 25296·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DO CARMO RONDON

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 07:20

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:04

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 09:27

Prazo em Curso

09/01/2026, 13:05

Expedição de Carta.

09/01/2026, 13:04

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 07:20

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:57

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:43

Emissão da Relação

01/04/2026, 09:52

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 06:47

Despacho

•05/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:04

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

05/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2026, 09:27

Prazo em Curso

09/01/2026, 13:05

Expedição de Carta.

09/01/2026, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 06:47

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/01/2026, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2026, 18:59

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:10

Conclusos para despacho

01/09/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:08

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 10:37

Prazo em Curso

08/08/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

06/08/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:18

Prazo em Curso

25/02/2025, 06:47

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:35

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:17

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 12:04

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

10/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 08:17

Juntada de Mandado

08/01/2025, 18:56

Juntada de NULL

08/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Kassla Pereira Mariano - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Decisão de fls. 40/41 (parte final): "...Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, presentes os requisitos do art. 303 do mesmo estatuto, CONCEDO a liminar pleiteada, para o fim de determinar que a requerida restabeleça o fornecimento de água e suspensa o corte de água da residência da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), limitada à 100 (cem) vezes este valor. Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS), Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB 26420/MS) Processo 0807299-91.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o escritório local da SANESUL, com urgência, para integral cumprimento desta decisão. Considerando que a parte requerente não manifestou interesse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. Cite-se a requerida, SANESUL, para querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentadas as contestações, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que em 10 (dez) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Após, venham conclusos para deliberação. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Intimem-se. Cumpra-se, com celeridade."

18/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:13

Expedição de Carta.

16/12/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:01

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 12:59

Prazo em Curso

16/12/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 12:56

Emissão da Relação

16/12/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 11:13

Outras Decisões

12/12/2024, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:02

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:06

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:26

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2024, 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2024, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 15:54

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 15:48

Juntada de Pedido de Substabelecimento

28/10/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 13:46

Proferida decisão interlocutória

28/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:24

Informação do Sistema

25/10/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 23:25

Despacho

•13/10/2025, 17:10

Interlocutória

•28/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:01

Interlocutória

•12/12/2024, 11:13

Interlocutória

•28/10/2024, 13:46