Procedimento Comum Cível 0808102-74.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

RITA DE CASSIA GARCIA DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS ANTONIO DA SILVA

OAB/MS 25836·CPF·Representa: Autor

ODONCLEBER DE SOUZA MACHADO

OAB/MS 26788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

01/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 02:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 22:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:38

Todas as movimentações(121)

Prazo em Curso

01/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026.

01/05/2026, 02:03

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 21:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 21:32

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 11:18

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 14:31

Despacho

•13/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

13/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 22:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 14:36

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:31

Registro de Sentença

25/11/2025, 14:31

Julgado procedente o pedido

25/11/2025, 14:31

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão

22/08/2025, 06:54

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:45

Prazo em Curso

14/08/2025, 11:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

12/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:52

Juntada de Mandado

08/08/2025, 15:50

Juntada de NULL

08/08/2025, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

08/08/2025, 06:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2025, 16:36

Prazo em Curso

05/08/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:04

Emissão da Relação

01/08/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:57

Registro de Sentença

31/07/2025, 11:57

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:20

Prazo em Curso

14/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:08

Prazo em Curso

07/07/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 19:32

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:23

Emissão da Relação

03/07/2025, 07:23

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2025, 17:50

Prazo em Curso

25/06/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:32

Prazo em Curso

23/06/2025, 10:00

Juntada de Mandado

18/06/2025, 16:29

Juntada de NULL

18/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:01

Prazo em Curso

18/06/2025, 15:04

Prazo em Curso

16/06/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 05:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:49

Prazo em Curso

11/06/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 12:18

Emissão da Relação

11/06/2025, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 16:29

Prazo em Curso

09/06/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:12

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:03

Outras Decisões

06/06/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:51

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:04

Emissão da Relação

05/06/2025, 16:03

Juntada de Mandado

05/06/2025, 16:01

Juntada de NULL

05/06/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:20

Juntada de Mandado

15/01/2025, 15:22

Juntada de NULL

15/01/2025, 15:22

Prazo em Curso

10/01/2025, 18:08

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 18:07

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rita de Cassia Garcia de Souza - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0808102-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifiquem-se os réus, por meio de seu procurador, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se a respeito do pedido formulado na inicial. Transcorrido o prazo supramencionado, bem como decorridos os 05 (cinco) dias assinalados para emissão de parecer pelo NAT (Núcleo de Apoio Técnico), certifique-se e venham conclusos para deliberação. Sem prejuízo, cite-se a parte ré, na pessoa de seus respectivos procuradores, para ofertar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências e sob as penas da lei. Cumpra-se. Notifique-se. Cite-se.

18/12/2024, 00:00

Recebidos os Autos do NAT

17/12/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:47

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 07:35

Emissão da Relação

17/12/2024, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:58

Conclusos para decisão

29/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 10:43

Redistribuição de Processo - Saída

29/11/2024, 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/11/2024, 10:42

Informação do Sistema

28/11/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 18:25

Sentença

•31/07/2025, 11:57

Interlocutória

•10/06/2025, 16:29

Despacho

•29/11/2024, 18:58