Execução Fiscal 0001046-75.2010.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 65.091,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:44

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:49

Juntada de Mandado

04/05/2026, 12:37

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:17

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 15:02

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 15:43

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 15:43

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 15:01

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 12:52

Prazo em Curso

20/01/2026, 04:54

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 18:15

Todas as movimentações(356)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 13:44

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:49

Juntada de Mandado

04/05/2026, 12:37

Documento Digitalizado

30/04/2026, 16:17

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 15:02

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 18:15

Interlocutória

•13/10/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 15:43

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 15:43

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 15:01

Transitado em Julgado em data

05/03/2026, 12:52

Prazo em Curso

20/01/2026, 04:54

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 18:15

Registro de Sentença

12/12/2025, 18:15

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:36

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2025, 16:41

Emissão da Relação

15/10/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 15:04

Outras Decisões

13/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/05/2025, 16:27

Redistribuição de Processo - Saída

19/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 07:45

Prazo em Curso

10/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS) Processo 0001046-75.2010.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectda: Ezilda de Souza Santos - ME. - Vistos. De acordo com a Resolução n.º 221, de 1º de setembro de 1994 compete ao Juízo da Vara de Execução Penal de multa condenatória criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande, processar e julgar processar e julgar todo o executivo fiscal estadual, inclusive as multas decorrentes de sentença criminal, bem como os embargos a esses opostos; as ações destinadas à anulação de débito fiscal; e os feitos que visem à anulação de praça, leilão ou arrematação, realizados no âmbito do executivo fiscal. Partindo dessa premissa, o art. 1º do Provimento 573 de 2022 do TJMS designou o dia 02 de maio de 2022 para o início da aplicação dos termos da Resolução n.º 260, de 17 de novembro de 2021, inclusive no que tange à transferência do acervo processual. Assim sendo, verifica-se que este Juízo tornou-se incompetente para processamento e julgamento do feito, portanto determino sua remessa à Vara de Execução Penal de multa condenatória criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da comarca de Campo Grande, observadas as regras do Provimento 573 de 2022 do TJMS. Às comunicações e baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

31/01/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 14:08

Proferida decisão interlocutória

30/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 01:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS) Processo 0001046-75.2010.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectda: Ezilda de Souza Santos - ME. - Vistos. Para fins de atendimento do pedido de f. 226/228 é preciso que a Fazenda apresente ao menos planillha de cálculo atualizada com o valor da execução, pois de outro modo não é possível conhecer da liquidez do crédito fiscal. Para tanto, concedo-lhe prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo diga sobre eventual prescrição interecorrente e, se o caso, postule medidas executivas eficazes à solução da lide. Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 11:52

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 04:00

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:18

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:18

Processo Desarquivado

01/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:54

Arquivado Provisoriamente

22/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/06/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 16:10

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 22:45

Processo Desarquivado

19/01/2022, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:40

Arquivado Provisoriamente

13/12/2019, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2019, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2019, 19:59

Proferida decisão interlocutória

08/12/2019, 19:59

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:25

Processo Desarquivado

06/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 20:30

Suspenso em Cartório

08/10/2019, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 02:39

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2019, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2019, 09:33

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 17:08

Conclusos para despacho

01/08/2019, 09:36

Processo Desarquivado

01/08/2019, 09:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2019, 13:51

Arquivado Provisoriamente

30/07/2019, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 11:01

Conclusos para despacho

05/07/2019, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 07:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2019, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:21

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 08:16

Prazo em Curso

29/04/2019, 09:16

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.

24/04/2019, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 08:34

Emissão da Relação

24/04/2019, 08:12

Juntada de Ofício

23/04/2019, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2019, 15:44

Conclusos para despacho

19/12/2018, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 20:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2018, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2018, 18:41

Publicado ato_publicado em 06/11/2018.

06/11/2018, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2018, 13:35

Emissão da Relação

05/11/2018, 13:32

Juntada de Ofício

11/10/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2018, 16:45

Autos preparados para expedição

01/10/2018, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2018, 19:31

Proferida decisão interlocutória

28/09/2018, 19:31

Conclusos para despacho

28/09/2018, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 07:03

Prazo em Curso

17/09/2018, 17:27

Juntada de Mandado

17/09/2018, 17:25

Juntada de NULL

17/09/2018, 17:25

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2018, 13:15

Emissão da Relação

10/09/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2018, 17:20

Prazo em Curso

10/09/2018, 17:19

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 17:18

Documento Digitalizado

10/09/2018, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2018, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 17:48

Documento Digitalizado

06/09/2018, 16:48

Conclusos para despacho

06/09/2018, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2018, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2018, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 17:42

Conclusos para despacho

29/08/2018, 13:20

Documento Digitalizado

17/08/2018, 16:37

Juntada de Ofício

13/08/2018, 17:09

Prazo em Curso

01/08/2018, 15:39

Expedição de Ofício.

01/08/2018, 15:38

Autos preparados para expedição

26/01/2018, 17:26

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 09:19

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 18:36

Autos preparados para expedição

01/11/2017, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2017, 22:12

Proferida decisão interlocutória

29/10/2017, 22:12

Conclusos para despacho

09/10/2017, 18:22

Processo Desarquivado

09/10/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 13:17

Arquivado Provisoriamente

04/02/2016, 18:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2015.

13/08/2015, 19:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2015, 13:57

Emissão da Relação

03/08/2015, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2015, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2015, 12:15

Conclusos para despacho

28/05/2015, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 20:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 16:50

Documento Digitalizado

15/04/2015, 16:49

Juntada de NULL

14/04/2015, 17:52

Juntada de NULL

14/04/2015, 17:52

Juntada de Mandado

14/04/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2015, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 17:50

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2015, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 17:57

Conclusos para despacho

23/03/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 19:18

Juntada de Ofício

20/03/2015, 18:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 18:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2015.

10/03/2015, 14:04

Prazo em Curso

09/03/2015, 13:21

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 09/03/2015 01:18:53 Vara de Execução Fiscal da Faz.

09/03/2015, 13:18

Expedição de Mandado.

06/03/2015, 18:59

Expedição de Ofício.

06/03/2015, 18:59

Expedição de Certidão.

06/03/2015, 18:57

Expedição em análise para assinatura

06/03/2015, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2015, 17:43

Emissão da Relação

06/03/2015, 17:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2015, 13:55

Juntada de Ofício

27/02/2015, 17:00

Juntada de Ofício

27/02/2015, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 16:55

Documento Digitalizado

27/02/2015, 16:53

Documento Digitalizado

27/02/2015, 16:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2015, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2015, 16:49

Prazo em Curso

10/02/2015, 14:14

Autos preparados para expedição

10/02/2015, 14:13

Expedição de Ofício.

10/02/2015, 14:12

Expedição de Ofício.

10/02/2015, 14:12

Expedição em análise para assinatura

06/02/2015, 17:14

Juntada de Ofício

04/02/2015, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2015, 18:44

Autos preparados para expedição

26/01/2015, 17:37

Juntada de NULL

26/01/2015, 17:36

Juntada de Mandado

26/01/2015, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2015, 17:36

Juntada de Ofício

22/01/2015, 17:34

Documento Digitalizado

22/01/2015, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2015, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2015, 08:46

Publicado ato_publicado em 17/12/2014.

17/12/2014, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2014, 18:53

Emissão da Relação

12/12/2014, 15:09

Prazo em Curso

12/12/2014, 15:08

Expedição de Mandado.

10/12/2014, 16:48

Expedição em análise para assinatura

04/12/2014, 15:44

Expedição de Ofício.

04/12/2014, 15:36

Autos preparados para expedição

29/10/2014, 17:56

Juntada de Outros documentos

24/10/2014, 18:31

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

23/10/2014, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2014, 11:24

Conclusos para decisão

08/10/2014, 15:21

Conclusos para despacho

06/10/2014, 17:46

Documento Digitalizado

08/09/2014, 18:27

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2014, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2014, 17:49

Prazo em Curso

08/08/2014, 07:27

Expedição de Ofício.

08/08/2014, 07:25

Expedição em análise para assinatura

06/08/2014, 17:50

Autos preparados para expedição

02/07/2014, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2014.

02/07/2014, 12:54

Prazo em Curso

11/03/2014, 18:37

Juntada de NULL

11/03/2014, 18:34

Juntada de Outros documentos

11/03/2014, 18:34

Juntada de Mandado

11/03/2014, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 18:33

Expedição de Mandado.

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2013.

27/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2013.

29/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

11/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

13/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

17/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/12/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

30/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

30/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

24/02/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

24/02/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/11/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

10/11/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

11/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2010, 12:00

Interlocutória

•30/01/2025, 14:08

Despacho

•16/12/2024, 11:28

Despacho

•20/06/2022, 16:10

Interlocutória

•08/12/2019, 19:59

Despacho

•21/09/2019, 09:33

Despacho

•07/08/2019, 17:09

Despacho

•29/07/2019, 11:01

Despacho

•13/04/2019, 15:44

Interlocutória

•28/09/2018, 19:31

Despacho

•06/09/2018, 17:48

Interlocutória

•29/10/2017, 22:12

Interlocutória

•14/07/2015, 12:15

Despacho

•08/04/2015, 09:55

Todos os documentos(20)

Sentença

•12/12/2025, 18:15

Interlocutória

•13/10/2025, 15:04

Interlocutória

•30/01/2025, 14:08

Despacho

•16/12/2024, 11:28

Despacho

•20/06/2022, 16:10

Interlocutória

•08/12/2019, 19:59

Despacho

•21/09/2019, 09:33

Despacho

•07/08/2019, 17:09

Despacho

•29/07/2019, 11:01

Despacho

•13/04/2019, 15:44

Interlocutória

•28/09/2018, 19:31

Despacho

•06/09/2018, 17:48

Interlocutória

•29/10/2017, 22:12

Interlocutória

•14/07/2015, 12:15

Despacho

•08/04/2015, 09:55

Interlocutória

•23/10/2014, 11:24

Despacho

•10/10/2013, 11:35

Despacho

•13/09/2012, 12:07

Despacho

•27/04/2012, 14:30

Despacho

•30/12/2011, 13:28