Execução Contra a Fazenda Pública 0800030-33.2013.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FéLIX LOPES FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÉLIX LOPES FERNANDES

OAB/MS 10420·CPF·Representa: Autor

AGNALDO VALDIR PIRES

OAB/MS 9366·CPF·Representa: Autor

EDERSON DE CASTILHOS

OAB/MS 13274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:27

Prazo em Curso

06/06/2025, 11:34

Documento Digitalizado

06/06/2025, 11:33

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

02/06/2025, 08:15

Juntada de Informações

07/05/2025, 15:21

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:04

Documento Digitalizado

07/05/2025, 11:56

Documento Digitalizado

07/05/2025, 11:56

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:27

Prazo em Curso

06/06/2025, 11:34

Documento Digitalizado

06/06/2025, 11:33

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 18:45

Interlocutória

•11/04/2024, 13:56

Documento Digitalizado

05/06/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 17:33

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:09

Emissão da Relação

02/06/2025, 08:15

Juntada de Informações

07/05/2025, 15:21

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:04

Documento Digitalizado

07/05/2025, 11:56

Documento Digitalizado

07/05/2025, 11:56

Juntada de Informações

07/05/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 14:15

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 07:45

Prazo em Curso

05/02/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 01:28

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agnaldo Valdir Pires (OAB 9366/MS), Felix Lopes Fernandes (OAB 10420/MS) Processo 0800030-33.2013.8.12.0035 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felix Lopes Fernandes, Felix Lopes Fernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agnaldo Valdir Pires (OAB 9366/MS), Felix Lopes Fernandes (OAB 10420/MS) Processo 0800030-33.2013.8.12.0035 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Felix Lopes Fernandes, Felix Lopes Fernandes - Por todo o exposto, julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor da exequente dos valores depositados, observando os últimos dados bancários informados ou intimando-a para informá-los, caso ainda não o tenha feito. Após o trânsito em julgado, cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:02

Emissão da Relação

16/12/2024, 21:42

Documento Digitalizado

16/12/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 21:41

Emissão da Relação

16/12/2024, 21:33

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:32

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:45

Registro de Sentença

10/12/2024, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 17:18

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/04/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 13:56

Proferida decisão interlocutória

08/04/2024, 15:49

Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes Rejeitada

01/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:01

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 21:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 15:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:49

Emissão da Relação

16/06/2021, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.

16/06/2021, 10:45

Prazo em Curso

02/06/2021, 21:16

Documento Digitalizado

01/06/2021, 13:38

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:37

Documento Digitalizado

25/05/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:01

Emissão da Relação

25/05/2021, 10:56

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 14:45

Conclusos para decisão

28/01/2021, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2021, 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2021.

28/01/2021, 07:51

Prazo em Curso

17/12/2020, 09:15

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 19:12

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 19:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 08:23

Emissão da Relação

14/12/2020, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2020.

14/12/2020, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 14:06

Documento Digitalizado

26/10/2020, 13:25

Prazo em Curso

10/07/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:25

Expedição de Carta.

24/06/2020, 17:00

Expedição em análise para assinatura

22/06/2020, 12:52

Documento Digitalizado

17/06/2020, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2020, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2020, 13:43

Expedição em análise para assinatura

15/05/2020, 21:49

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 21:43

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 21:43

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:22

Autos preparados para expedição

03/06/2019, 11:12

Documento Digitalizado

04/02/2019, 13:49

Documento Digitalizado

24/01/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:18

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 09:44

Publicado ato_publicado em 11/01/2019.

11/01/2019, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 11:43

Autos preparados para expedição

08/01/2019, 16:25

Emissão da Relação

08/01/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 08:45

Conclusos para despacho

06/10/2016, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2016.

06/10/2016, 17:08

Expedição em análise para assinatura

06/10/2016, 14:12

Prazo em Curso

26/09/2016, 12:13

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 21:44

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2016, 14:51

Emissão da Relação

23/09/2016, 14:44

Autos preparados para expedição

21/09/2016, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2016.

21/09/2016, 13:48

Prazo em Curso

02/08/2016, 12:18

Documento Digitalizado

02/08/2016, 12:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 12:14

Prazo em Curso

22/07/2016, 12:56

Prazo em Curso

24/06/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 16:17

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.

17/05/2016, 05:13

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.

17/05/2016, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2016, 14:26

Expedição de Ofício.

16/05/2016, 14:24

Emissão da Relação

16/05/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2016, 18:51

Despacho Saneador

13/05/2016, 18:51

Conclusos para decisão

29/03/2016, 16:32

Autos preparados para expedição

14/03/2016, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 02:50

Prazo em Curso

27/11/2015, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 17:55

Publicado ato_publicado em 21/09/2015.

21/09/2015, 09:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2015.

21/09/2015, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2015, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2015, 17:28

Emissão da Relação

14/09/2015, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 01:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2015, 10:07

Despacho Saneador

26/03/2015, 10:07

Conclusos para despacho

02/06/2014, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2014, 10:07

Expedição de Certidão.

06/05/2014, 10:05

Prazo em Curso

02/04/2014, 16:35

Documento Digitalizado

02/04/2014, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2014, 16:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/02/2014, 14:57

Correção de Classe - Entrada

13/02/2014, 14:57

Prazo em Curso

11/02/2014, 14:05

Expedição de Ofício.

03/02/2014, 14:31

Expedição em análise para assinatura

03/02/2014, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2014, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2014, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2014, 10:18

Conclusos para despacho

07/01/2014, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

02/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2013.

11/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2013.

16/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/01/2013, 12:00

Despacho

•20/05/2021, 16:15

Despacho

•07/01/2019, 10:38

Interlocutória

•13/05/2016, 18:51

Interlocutória

•26/03/2015, 10:07

Despacho

•31/01/2014, 10:18

Despacho

•01/09/2013, 10:43

Despacho

•07/05/2013, 10:18

Despacho

•06/04/2013, 17:32

Despacho

•28/01/2013, 18:24