Procedimento Comum Cível 0800191-10.2022.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800191-10.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Carlos Manuel da Silva Antunes - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Juarez Mancini Neto (OAB 434063/SP), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0800191-10.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 373, inc. I e II, do CPC c/c art. 14, § 3º, do CDC, distribuo a ônus da prova na modalidade estática. Para produção de prova pericial nomeio a empresa VCP - VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERÍCIAS S.A., na pessoa de seu representante legal, Sr. Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho, com sede na rua Treze de Maio, nº 2500, 13º andar, Centro, Campo Grande - MS, telefone (067) 3382-3470, que deverá ser intimado da designação do encargo e, se aceitar, deve apresentar a proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC). Apresentada a proposta, intime-se a parte autora para que se pronuncie e, concordando com o valor proposto, proceda ao recolhimento de 50% em 5 (cinco) dias (art. 465, §§ 3º e 4º, CPC). Fica ciente a(o) perita(o) nomeada(o) que seus honorários serão pagas ao final do processo (50%), conforme a sucumbência (art. 465, § 4º, CPC). As partes têm 15 dias, contados da publicação dessa decisão, para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Com o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para que designe data e local para a realização da perícia, informando nos autos, devendo as partes ser intimadas (art. 474 do CPC). Prazo de 30 (trinta) dias para juntar aos autos o laudo pericial. As partes serão intimadas para se manifestarem sobre o laudo no lapso de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/02/2025, às 13:00 horas. Considerando a entrada em vigor do novo CPC, anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC). O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 dias (art. 357, § 4º, do CPC). O link de acesso à sala de audiência virtual será disponibilizado a partir do horário de início da audiência, incumbindo ao advogado das partes, antecipadamente, comunicar as testemunhas por ele arroladas e orientá-las sobre o modo de realização do ato processual e utilização do sistema da videoconferência pelo celular. Deverão as testemunhas e partes, residentes fora da comarca, no ato da intimação, fornecerem os números dos seus telefones ao Oficial de Justiça, a fim de ser encaminhado o link da audiência. As testemunhas residentes na comarca deverão comparecer ao prédio do fórum, sob pena de indeferimento da oitiva. Processo saneado e organizado.

18/12/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(125)