Cumprimento de sentença 0800220-11.2013.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 62.502,85

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALFREDO BENAVIDES

TERCEIRO

ROSILDA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANE ALVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS

OAB/MS 5·Representa: Autor

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ALFREDO BENAVIDES

TERCEIRO

ROSILDA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DAIANE ALVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 02:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:43

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 09:37

Despacho Saneador

01/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2025, 13:17

Juntada de Mandado

10/11/2025, 15:06

Todas as movimentações(346)

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 02:37

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:43

Documentos

Interlocutória

•01/04/2026, 09:37

Despacho

•27/05/2025, 14:34

Emissão da Relação

22/04/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 09:37

Despacho Saneador

01/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/11/2025, 13:17

Juntada de Mandado

10/11/2025, 15:06

Juntada de NULL

10/11/2025, 15:06

Juntada de Mandado

10/11/2025, 15:06

Prazo em Curso

17/10/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 12:10

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2025, 09:39

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:36

Prazo em Curso

06/06/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

29/05/2025, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:34

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2025.

11/01/2025, 02:11

Prazo em Curso

07/01/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procuradoria Federal Especializada - INSS (OAB 5/MS), Adilson Rodrigues de Souza (OAB 12988/MS) Processo 0800220-11.2013.8.12.0030 - Cumprimento de sentença - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Rita de Cassia dos Santos - Exectda: Rita de Cassia dos Santos - Vistos. Digam as partes. Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

16/12/2024, 22:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:10

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 08:46

Processo Desarquivado

11/09/2024, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:55

Arquivado Provisoriamente

29/03/2022, 10:12

Processo Desarquivado

29/03/2022, 10:11

Arquivado Provisoriamente

29/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2022.

29/03/2022, 09:57

Processo Desarquivado

31/01/2022, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 05:23

Arquivado Provisoriamente

21/08/2019, 14:25

Processo Desarquivado

21/08/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:01

Arquivado Provisoriamente

08/08/2019, 16:07

Documento Digitalizado

08/08/2019, 16:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 09:47

Emissão da Relação

06/08/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 10:32

Proferida decisão interlocutória

06/08/2019, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:08

Conclusos para despacho

09/05/2019, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019.

09/05/2019, 17:59

Documento Digitalizado

09/05/2019, 17:58

Prazo em Curso

15/04/2019, 16:01

Documento Digitalizado

15/04/2019, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2019.

05/04/2019, 16:04

Documento Digitalizado

05/04/2019, 15:57

Prazo em Curso

15/03/2019, 17:24

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 17:51

Emissão da Relação

12/03/2019, 17:37

Documento Digitalizado

12/03/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 14:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/03/2019, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2019, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 20:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:21

Conclusos para despacho

15/10/2018, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2018.

15/10/2018, 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2018, 12:24

Prazo em Curso

04/10/2018, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2018.

28/09/2018, 17:13

Documento Digitalizado

28/09/2018, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2018, 14:24

Expedição em análise para assinatura

27/09/2018, 13:51

Autos preparados para expedição

25/09/2018, 16:57

Prazo em Curso

25/09/2018, 15:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2018, 12:54

Emissão da Relação

18/09/2018, 17:35

Documento Digitalizado

18/09/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 14:17

Transitado em Julgado em data

17/09/2018, 14:14

Documento Digitalizado

17/09/2018, 14:14

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/09/2018, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 18:48

Autos preparados para expedição

17/01/2018, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2018.

17/01/2018, 13:22

Prazo em Curso

24/11/2017, 17:01

Documento Digitalizado

23/11/2017, 17:11

Prazo em Curso

07/11/2017, 15:45

Documento Digitalizado

07/11/2017, 15:45

Expedição de Carta.

07/11/2017, 15:42

Expedição em análise para assinatura

31/10/2017, 15:50

Autos preparados para expedição

17/10/2017, 14:51

Juntada de Ofício

17/10/2017, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2017, 13:31

Proferida decisão interlocutória

29/09/2017, 13:31

Conclusos para despacho

19/09/2017, 12:43

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 12:41

Documento Digitalizado

19/09/2017, 12:39

Prazo em Curso

09/08/2017, 12:49

Documento Digitalizado

09/08/2017, 12:49

Expedição de Carta.

08/08/2017, 16:36

Expedição em análise para assinatura

04/08/2017, 14:57

Documento Digitalizado

04/08/2017, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

03/07/2017, 20:32

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 12:21

Emissão da Relação

06/06/2017, 17:06

Autos preparados para expedição

02/06/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 16:53

Registro de Sentença

26/05/2017, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2017, 16:52

Julgado improcedente o pedido

26/05/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 13:01

Conclusos para despacho

13/12/2016, 17:39

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 08:21

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 17:27

Prazo em Curso

21/11/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2016, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2016, 13:40

Conclusos para julgamento

08/04/2016, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2016.

08/04/2016, 16:59

Prazo em Curso

17/03/2016, 16:11

Documento Digitalizado

17/03/2016, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 16:09

Expedição de Carta.

16/02/2016, 14:58

Juntada de Petição de Memoriais

12/02/2016, 10:01

Prazo em Curso

05/02/2016, 15:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.

03/02/2016, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2016, 18:31

Expedição em análise para assinatura

29/01/2016, 17:37

Emissão da Relação

29/01/2016, 17:35

Juntada de Ofício

29/01/2016, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2016, 17:33

Prazo em Curso

21/01/2016, 13:13

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 13:12

Expedição de Ofício.

21/01/2016, 13:03

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 13:27

Expedição em análise para assinatura

15/01/2016, 13:29

Autos preparados para expedição

22/06/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 18:56

Prazo em Curso

28/05/2015, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2015 05:39:03, Vara Única.

18/05/2015, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2015, 17:15

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 17:14

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 17:13

Juntada de NULL

13/05/2015, 17:12

Juntada de Mandado

13/05/2015, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2015, 17:11

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

08/05/2015, 18:15

Prazo em Curso

07/05/2015, 14:47

Expedição de Mandado.

07/05/2015, 14:46

Autos preparados para expedição

07/05/2015, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2015, 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2015, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2015, 14:06

Documento Digitalizado

30/03/2015, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 14:05

Juntada de NULL

30/03/2015, 14:04

Juntada de Mandado

30/03/2015, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2015, 17:39

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

20/03/2015, 13:06

Emissão da Relação

16/03/2015, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2015, 17:42

Emissão da Relação

16/03/2015, 17:11

Prazo em Curso

16/03/2015, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2015, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2015, 14:13

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 14:13

Prazo em Curso

16/03/2015, 13:33

Expedição de Ofício.

16/03/2015, 13:33

Expedição de Mandado.

16/03/2015, 13:33

Expedição de Ofício.

16/03/2015, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2015, 12:16

Expedição em análise para assinatura

12/03/2015, 15:27

Autos preparados para expedição

11/03/2015, 07:51

Autos preparados para expedição

11/03/2015, 07:51

Expedição de Certidão.

11/03/2015, 07:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2015 05:00:00, Vara Única.

11/03/2015, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2015, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2015, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2015, 12:02

Conclusos para despacho

09/03/2015, 16:25

Conclusos para despacho

06/02/2015, 16:37

Expedição de Certidão.

06/02/2015, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2015, 13:21

Documento Digitalizado

28/01/2015, 15:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2015, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 18:00

Prazo em Curso

11/12/2014, 14:42

Expedição de Ofício.

11/12/2014, 14:39

Publicado ato_publicado em 10/12/2014.

10/12/2014, 17:39

Expedição em análise para assinatura

09/12/2014, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2014, 19:03

Emissão da Relação

28/11/2014, 08:15

Autos preparados para expedição

24/11/2014, 12:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 12:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2014, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2014, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2014, 16:45

Conclusos para despacho

16/10/2014, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 21:05

Publicado ato_publicado em 07/10/2014.

07/10/2014, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2014, 18:44

Emissão da Relação

30/09/2014, 15:17

Expedição de Certidão.

24/09/2014, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2014, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2014, 11:27

Conclusos para despacho

05/09/2014, 07:46

Transitado em Julgado em data

20/08/2014, 18:56

Juntada de Outros documentos

20/08/2014, 18:55

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:48

Expedição de Certidão.

30/07/2014, 18:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2014, 09:56

Juntada de NULL

30/07/2014, 09:54

Juntada de Mandado

30/07/2014, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2014, 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2014, 16:55

Documento Digitalizado

29/07/2014, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2014, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2014, 16:53

Publicado ato_publicado em 29/07/2014.

29/07/2014, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2014, 18:55

Emissão da Relação

22/07/2014, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2014, 12:32

Prazo em Curso

03/07/2014, 08:36

Prazo em Curso

03/07/2014, 07:21

Expedição de Ofício.

03/07/2014, 07:18

Expedição de Mandado.

03/07/2014, 07:18

Expedição em análise para assinatura

02/07/2014, 09:02

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 08:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2014 01:00:00, Vara Única.

02/07/2014, 08:50

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 08:47

Juntada de Outros documentos

01/07/2014, 18:44

Prazo em Curso

26/05/2014, 10:00

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 09:59

Expedição em análise para assinatura

22/05/2014, 11:39

Juntada de Outros documentos

22/05/2014, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/05/2014, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2014, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2014, 14:58

Conclusos para despacho

24/04/2014, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 07:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2014, 07:13

Prazo em Curso

02/04/2014, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2014, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2014, 14:12

Entranhamento do Processo

24/02/2014, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2014, 12:13

Conclusos para despacho

29/01/2014, 08:03

Juntada de Outros documentos

29/01/2014, 08:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 08:02

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/01/2014, 16:56

Publicado ato_publicado em 27/01/2014.

27/01/2014, 19:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2014, 12:56

Emissão da Relação

24/01/2014, 12:11

Documento Digitalizado

24/01/2014, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2014, 14:00

Juntada de Ofício

10/01/2014, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2014, 13:24

Juntada de Outros documentos

11/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2013.

18/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

11/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2013.

11/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2013, 12:00

Juntada de Ofício

07/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

30/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/04/2013, 12:00

Tutela Provisória

22/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2013, 12:00

Despacho

•07/11/2024, 10:08

Interlocutória

•06/08/2019, 10:32

Despacho

•08/03/2019, 20:21

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:13

Todos os documentos(30)

Interlocutória

•01/04/2026, 09:37

Despacho

•27/05/2025, 14:34

Despacho

•07/11/2024, 10:08

Interlocutória

•06/08/2019, 10:32

Despacho

•08/03/2019, 20:21

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:14

Decisão

•17/09/2018, 14:13

Decisão

•17/09/2018, 14:13

Interlocutória

•29/09/2017, 13:31

Sentença

•26/05/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 14:36

Despacho

•15/11/2016, 13:40

Despacho

•10/03/2015, 12:02

Despacho

•24/10/2014, 16:45

Despacho

•23/09/2014, 11:27

Decisão

•22/05/2014, 11:36

Decisão

•22/05/2014, 11:36

Decisão

•22/05/2014, 11:36

Despacho

•20/05/2014, 14:58

Despacho

•01/04/2014, 14:12

Despacho

•05/12/2013, 15:57

Interlocutória

•22/04/2013, 12:05