Procedimento Comum Cível 0800352-83.2023.8.12.0041 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800352-83.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Ofrimel Participações Ltda - Réu: Ataíde Feliciano da Silva Me, Nilson Pereira de Góes - Intimação - ADV: Marcos Antônio Barbosa Neves (OAB 6286/MS), Fabiana Junqueira Tamaoki Neves (OAB 200082SP), Luiz Guimarães Molina (OAB 311309/SP), Paulo Rogerio de Souza Bernardes (OAB 27093/MS) Processo 0800352-83.2023.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 373, inc. I e II, do CPC c/c art. 14, § 3º, do CDC, distribuo a ônus da prova na modalidade estática. Para produção de prova pericial nomeio a empresa VCP - VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERÍCIAS S.A., na pessoa de seu representante legal, Sr. Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho, com sede na rua Treze de Maio, nº 2500, 13º andar, Centro, Campo Grande - MS, telefone (067) 3382-3470, que deverá ser intimado da designação do encargo e, se aceitar, deve apresentar a proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC). Apresentada a proposta, intime-se a parte autora para que se pronuncie e, concordando com o valor proposto, proceda ao recolhimento de 50% em 5 (cinco) dias (art. 465, §§ 3º e 4º, CPC). Fica ciente o perito nomeado que seus honorários serão pagas ao final do processo (50%), conforme a sucumbência (art. 465, § 4º, CPC). As partes têm 15 dias, contados da publicação dessa decisão, para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Com o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para que designe data e local para a realização da perícia, informando nos autos, devendo as partes ser intimadas (art. 474 do CPC). Prazo de 30 (trinta) dias para juntar aos autos o laudo pericial. As partes serão intimadas para se manifestarem sobre o laudo no lapso de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, para audiência de instrução e julgamento, designo o dia 06/02/2025, às 13:45 h. Caberá ao(à) advogado(a) da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC). O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 dias (art. 357, § 4º, do CPC). O link de acesso à sala de audiência virtual será disponibilizado a partir do horário de início da audiência, incumbindo ao advogado das partes, antecipadamente, comunicar as testemunhas por ele arroladas e orientá-las sobre o modo de realização do ato processual e utilização do sistema da videoconferência pelo celular. Deverão as testemunhas e partes, residentes fora da comarca, no ato da intimação, fornecerem os números dos seus telefones ao Oficial de Justiça, a fim de ser encaminhado o link da audiência. As testemunhas residentes na comarca deverão comparecer presencialmente no fórum, sob pena de indeferimento. Processo saneado e organizado. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Todas as movimentações(130)