Procedimento Comum Cível 0801223-79.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.624.576,82

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

AGROPECUARIA CAIRES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ

OAB/MS 19025·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:33

Emissão da Relação

22/01/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:09

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:33

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 22:01

Despacho

•16/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:33

Emissão da Relação

22/01/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:29

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 16:15

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 09:56

Juntada de Ofício

07/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 14:33

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:20

Expedição de Carta.

19/02/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:52

Informação do Sistema

04/02/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Agropecuária Caires Ltda - Intimação - ADV: Gustavo de Souza Thomaz (OAB 19025/MS) Processo 0801223-79.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora de todo o conteúdo da decisão interlocutória de fls. 237-246.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:04

Expedição de Carta.

16/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:37

Emissão da Relação

16/12/2024, 17:38

Proferida decisão interlocutória

16/12/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:17

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:36

Informação do Sistema

01/11/2024, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2024, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2024, 17:00

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:37

Interlocutória

•16/12/2024, 17:38