Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801326-06.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 27.187,83

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:17

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

09/10/2025, 13:05

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:57

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 07:33

Documento Digitalizado

07/10/2025, 07:32

Documento Digitalizado

07/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 13:10

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 12:30

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:17

Prazo em Curso

21/10/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 13:35

Sentença

•20/08/2025, 17:12

Emissão da Relação

09/10/2025, 13:05

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:57

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

07/10/2025, 07:33

Documento Digitalizado

07/10/2025, 07:32

Documento Digitalizado

07/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 13:10

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:01

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2025, 17:12

Registro de Sentença

20/08/2025, 17:12

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:19

Documento Digitalizado

10/06/2025, 10:05

Emissão da Relação

10/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

16/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:00

Prazo em Curso

13/05/2025, 09:29

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:59

Documento Digitalizado

28/04/2025, 16:59

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:52

Documento Digitalizado

25/03/2025, 17:58

Documento Digitalizado

25/03/2025, 17:58

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:39

Documento Digitalizado

24/03/2025, 13:33

Documento Digitalizado

24/03/2025, 13:33

Documento Digitalizado

24/03/2025, 13:33

Documento Digitalizado

24/03/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0801326-06.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilei Solet Rotta - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:58

Prazo em Curso

31/01/2025, 12:41

Emissão da Relação

31/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0801326-06.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilei Solet Rotta - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2024, 17:34

Prazo em Curso

14/11/2024, 17:33

Documento Digitalizado

14/11/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 17:31

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:04

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 15:22

Prazo em Curso

20/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 16:59

Evolução da Classe Processual

20/03/2024, 16:57

Prazo em Curso

20/03/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 03:57

Prazo em Curso

04/12/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 02:29

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2023, 16:48

Emissão da Relação

13/11/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 13:45

Homologado cálculo

21/09/2023, 13:45

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 14:17

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:59

Emissão da Relação

20/04/2023, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2023, 17:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2023, 17:35

Transitado em Julgado em data

26/01/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2022, 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2022, 21:24

Prazo em Curso

21/07/2022, 06:52

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2022, 16:20

Prazo em Curso

14/07/2022, 07:27

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

11/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 01:16

Prazo em Curso

17/05/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2022, 18:02

Emissão da Relação

13/05/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:01

Julgado procedente o pedido

13/04/2022, 17:01

Registro de Sentença

13/04/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 08:51

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2022, 13:43

Emissão da Relação

28/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2022, 19:20

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:50

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

22/03/2022, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2022, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2022, 18:22

Expedição de Carta.

11/02/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:41

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/01/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2022, 16:17

Informação do Sistema

09/12/2021, 15:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/12/2021, 15:33

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 15:15

Interlocutória

•21/09/2023, 13:45

Despacho

•15/06/2023, 14:17

Sentença

•13/04/2022, 17:01

Despacho

•24/01/2022, 17:55