Procedimento Comum Cível 0801508-95.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

ADILTON DE SOUZA VIEIRA

CPF

Autor

CAMILA JULIANE DOS SANTOS NINELLO

CPF

Autor

CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB/MS 17288·CPF·Representa: Autor

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO

OAB/MS 7919·CPF·Representa: Réu

HELEN ELISE HUÇALO

OAB/MS 12642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:02

Emissão da Relação

10/11/2025, 07:00

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 13:35

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:11

Documentos

Despacho

•26/10/2025, 20:27

Interlocutória

•13/12/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 07:02

Emissão da Relação

10/11/2025, 07:00

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 19:33

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 17:01

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 06:30

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 17:48

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:06

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:30

Prazo em Curso

23/04/2025, 13:40

Juntada de NULL

23/04/2025, 13:37

Juntada de Mandado

23/04/2025, 13:37

Juntada de NULL

19/02/2025, 14:40

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:42

Prazo em Curso

11/02/2025, 17:17

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 15:08

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 01:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Camila Juliane dos Santos Ninello, Adilton de Souza Vieira - Portanto, determino a citação da empresa CAMPOTERRA CONSTRUTORA LTDS EPP, no endereço informado à f. 233, para integrar a presente relação jurídica processual, ofertando contestação no prazo legal. Não há de se falar, todavia, em ilegitimidade passiva da AGESUL, pois o Ente Público é subsidiariamente responsável por danos eventualmente causados pela empresa privada que assumiu o serviço público. Intimação - ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS) Processo 0801508-95.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 17:22

Emissão da Relação

16/12/2024, 17:21

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 18:35

Proferida decisão interlocutória

06/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:54

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 17:46

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2024, 08:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 03:26:18, 2ª Vara.

08/08/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:05

Emissão da Relação

24/06/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:34

Proferida decisão interlocutória

06/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 01:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

28/05/2024, 17:54

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 04:25:35, 2ª Vara.

28/05/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2024, 08:50

Emissão da Relação

23/05/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:52

Proferida decisão interlocutória

21/05/2024, 17:52

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 07:49

Conclusos para despacho

21/05/2024, 07:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 06:58

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 08:55

Emissão da Relação

15/04/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 04:00:00, Vara Única (DESATIVADO).

08/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

11/04/2022, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/04/2022, 12:17

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2022, 17:49

Prazo em Curso

18/03/2022, 13:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

16/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 20:00

Prazo em Curso

04/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:19

Expedição de Carta.

28/01/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:07

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

25/01/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/09/2021, 17:21

Informação do Sistema

18/09/2021, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2021, 07:02

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 20:50

Interlocutória

•06/06/2024, 16:34

Interlocutória

•21/05/2024, 17:52

Despacho

•10/04/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:07

Despacho

•24/01/2022, 11:58