Procedimento Comum Cível 0803319-73.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

THAIS LUCIA NOLD BENDER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JULIANA MARQUES RUFINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA PALHANO COSTA

OAB/MS 8046·CPF·Representa: Autor

IVAN ALVES CAVALCANTI

OAB/MS 13164·CPF·Representa: Autor

JUSCELINO WILLIAM SOARES PALHANO

OAB/MS 18840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

THAIS LUCIA NOLD BENDER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

JULIANA MARQUES RUFINO

CPF

TERCEIRO

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 19:53

Documento Digitalizado

05/02/2026, 14:40

Juntada de Informações

05/02/2026, 14:40

Documento Digitalizado

05/02/2026, 14:40

Remessa para o TRF 3ª Região

03/02/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:01

Todas as movimentações(126)

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2026, 19:53

Documento Digitalizado

05/02/2026, 14:40

Juntada de Informações

05/02/2026, 14:40

Documento Digitalizado

05/02/2026, 14:40

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 17:40

Sentença

•13/12/2024, 16:15

Remessa para o TRF 3ª Região

03/02/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

01/10/2025, 14:46

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 15:57

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 14:39

Prazo em Curso

11/02/2025, 09:18

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2025, 19:04

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Thais Lucia Nold Bender - 3. DISPOSITIVO Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À PESSOA DEFICIENTE LOAS, formulado por THAIS LÚCIA NOLD BENDER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015, por ser beneficiária da justiça gratuita. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais e da assistente social, caso não haja feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intimação - ADV: Sandra Maria Palhano Costa (OAB 8046/MS), Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS), Juscelino William Soares Palhano (OAB 18840/MS) Processo 0803319-73.2019.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

16/12/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:15

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 16:15

Registro de Sentença

13/12/2024, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:29

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 14:55

Manifestação do Ministério Público

05/09/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:21

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Alegações finais

02/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:14

Prazo em Curso

08/03/2024, 07:22

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:11

Emissão da Relação

06/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:47

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:36

Prazo em Curso

22/02/2024, 17:17

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:17

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:17

Expedição de Carta.

22/02/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 17:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:04

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 12:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

02/06/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:38

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:44

Documento Digitalizado

03/05/2023, 15:35

Documento Digitalizado

03/05/2023, 15:35

Expedição de Carta.

27/04/2023, 18:45

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 12:26

Autos preparados para expedição

16/04/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:21

Conclusos para decisão

21/11/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2021, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2021, 17:19

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 14:38

Prazo em Curso

08/03/2021, 18:01

Documento Digitalizado

08/03/2021, 15:51

Documento Digitalizado

08/03/2021, 15:50

Expedição de Carta.

19/02/2021, 12:39

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 16:51

Autos preparados para expedição

28/01/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 18:21

Prazo em Curso

11/01/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 09/01/2021.

09/01/2021, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2021, 07:32

Emissão da Relação

06/01/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 18:15

Documento Digitalizado

09/11/2020, 22:14

Prazo em Curso

22/10/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 14:50

Documento Digitalizado

22/10/2020, 14:50

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:13

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:13

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 00:13

Prazo em Curso

21/10/2020, 16:58

Documento Digitalizado

21/10/2020, 15:29

Documento Digitalizado

21/10/2020, 15:20

Expedição de Carta.

21/10/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 08:50

Emissão da Relação

20/10/2020, 14:09

Documento Digitalizado

06/04/2020, 16:51

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2020, 12:16

Prazo em Curso

12/03/2020, 12:21

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 08:43

Documento Digitalizado

09/03/2020, 17:47

Emissão da Relação

09/03/2020, 15:33

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2020, 14:52

Tutela Provisória

24/01/2020, 14:52

Conclusos para despacho

15/01/2020, 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2020, 15:55

Informação do Sistema

09/01/2020, 10:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2020, 10:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 10:15

Despacho

•24/07/2024, 16:15

Despacho

•31/05/2023, 17:38

Despacho

•15/02/2022, 18:21

Interlocutória

•24/01/2020, 14:52