Procedimento Comum Cível 0803376-33.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JUVENAL DE OLIVEIRA MARCELINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENAN COSTA DIAS DE TOLEDO

OAB/MS 23015·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:42

Prazo em Curso

20/03/2026, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:18

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2026, 08:50

Emissão da Relação

06/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 07:40

Prazo em Curso

22/01/2026, 05:33

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 10:42

Prazo em Curso

20/03/2026, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:39

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 05:18

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 13:35

Interlocutória

•16/05/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2026, 08:50

Emissão da Relação

06/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 07:40

Prazo em Curso

22/01/2026, 05:33

Prazo em Curso

19/01/2026, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 13:54

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 13:48

Emissão da Relação

18/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 07:41

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:45

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:01

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 21:02

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 21:02

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 15:22

Emissão da Relação

16/10/2025, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 19:08

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:45

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:33

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:23

Emissão da Relação

28/05/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 14:25

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 02:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 14:50

Emissão da Relação

14/04/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:07

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2025, 09:55

Prazo em Curso

20/03/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

17/03/2025, 07:14

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 14:54

Prazo em Curso

06/02/2025, 06:51

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juvenal de Oliveira Marcelino - Intimação - ADV: Renan Costa Dias de Toledo (OAB 23015/MS) Processo 0803376-33.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado. Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem concluso para saneamento/julgamento.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:00

Expedição de Carta.

16/12/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:43

Expedição de Carta.

16/12/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 09:42

Emissão da Relação

16/12/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:14

Recebida petição inicial

12/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:26

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:33

Prazo em Curso

27/11/2024, 18:14

Informação do Sistema

25/11/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 09:20

Despacho

•09/04/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:43

Despacho

•12/12/2024, 18:14