Procedimento Comum Cível 0807364-77.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.843,18

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

FRANCISCO HEPOLITO SOBRINHO

CPF

Autor

VIA VAREJO S.A (CASAS BAHIA)

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

CNPJ

Reu

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ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA AMORIM DE OLIVEIRA

OAB/MS 26698·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARIN CARVALHO

OAB/MS 7363·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LETÍCIA AMORIM DE OLIVEIRA

OAB/MS 26698·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARIN CARVALHO

OAB/MS 7363·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/MS 20309·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB/MS 17065·Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

20/02/2026, 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

26/06/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:06

Prazo em Curso

04/06/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:50

Todas as movimentações(66)

Informação do Sistema

20/02/2026, 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:54

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 17:19

Despacho

•19/05/2025, 15:55

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legal

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Acessibilidade

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Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

13/10/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 17:18

Conclusos para decisão

26/06/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:06

Prazo em Curso

04/06/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:50

Prazo em Curso

23/05/2025, 00:23

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

20/05/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 16:59

Prazo em Curso

17/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 16:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/02/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Hepolito Sobrinho - Réu: Casas Bahia (Via Varejo S.a.), Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Zurich Minas Brasil Seguros S.A. - Intimação - ADV: Fernando Marin Carvalho (OAB 7363/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Letícia Amorim de Oliveira (OAB 26698/MS) Processo 0807364-77.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Designe-se sessão de mediação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da audiência. ////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/02/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 36.

18/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:54

Expedição de Carta.

16/12/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 17:36

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2024, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 14:30

Prazo em Curso

12/12/2024, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 14:04

Prazo em Curso

11/12/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

11/12/2024, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:53

Outras Decisões

11/12/2024, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:13

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 19:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:00

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:06

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 17:05

Interlocutória

•11/12/2024, 17:53

Despacho

•18/09/2024, 13:31