Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800116-39.2016.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SONIA PEREIRA DOMINGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

EDEVALDO BARBOZA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR BARBOZA DA SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS

OAB/SP 201984·CPF·Representa: Autor

BRUNO CLEVERSON SANTANA DE ALMEIDA

OAB/MS 20348·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SONIA PEREIRA DOMINGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

EDEVALDO BARBOZA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR BARBOZA DA SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELENICE MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 16:50

Registro de Sentença

12/05/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:40

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:22

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:38

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 17:53

Emissão da Relação

10/04/2026, 17:52

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 14:07

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:59

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 18:39

Todas as movimentações(286)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 16:50

Registro de Sentença

12/05/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:40

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 16:50

Sentença

•23/02/2024, 15:23

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:22

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:38

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 17:53

Emissão da Relação

10/04/2026, 17:52

Expedição em análise para assinatura

10/04/2026, 14:07

Documento Digitalizado

07/04/2026, 13:59

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 18:39

Processo Desarquivado

02/04/2026, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Regis Fernando Higino Medeiros (OAB 201984/SP), Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348MS/) Processo 0800116-39.2016.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sonia Pereira Domingues - Intime-se a parte exequente sobre a expedição do alvará judicial de fls. 299.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:12

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 13:39

Emissão da Relação

16/12/2024, 13:38

Expedição de Alvará.

10/12/2024, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 14:46

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:49

Prazo em Curso

21/10/2024, 20:14

Prazo em Curso

15/10/2024, 13:09

Documento Digitalizado

15/10/2024, 13:08

Documento Digitalizado

15/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:07

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:46

Prazo em Curso

20/09/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 18:45

Emissão da Relação

19/09/2024, 18:42

Documento Digitalizado

19/09/2024, 18:42

Documento Digitalizado

19/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:42

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 13:20

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 18:08

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:27

Transitado em Julgado em data

15/06/2024, 15:48

Prazo em Curso

12/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:50

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:39

Emissão da Relação

04/04/2024, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:23

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 15:23

Registro de Sentença

23/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão

18/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

13/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 14:20

Emissão da Relação

25/04/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 12:07

Proferida decisão interlocutória

23/03/2023, 12:06

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:35

Emissão da Relação

27/02/2023, 20:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/01/2023, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:32

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2022, 12:24

Outras Decisões

02/07/2022, 12:24

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 21:22

Juntada de Ofício

17/11/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2021, 14:56

Emissão da Relação

16/11/2021, 14:55

Juntada de Carta precatória

13/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:20

Juntada de Ofício

31/08/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:47

Prazo em Curso

17/08/2021, 15:59

Documento Digitalizado

17/08/2021, 15:56

Expedição de Carta precatória.

29/06/2021, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2021, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2021, 14:40

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:00

Conclusos para decisão

04/05/2021, 08:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/05/2021, 08:21

Documento Digitalizado

07/04/2021, 16:01

Documento Digitalizado

07/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:41

Prazo em Curso

02/03/2021, 11:30

Documento Digitalizado

02/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:20

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/01/2021, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:17

Publicado ato_publicado em 19/12/2020.

19/12/2020, 01:12

Publicado ato_publicado em 19/12/2020.

19/12/2020, 01:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 11:05

Emissão da Relação

18/12/2020, 10:55

Prazo em Curso

16/12/2020, 09:23

Documento Digitalizado

16/12/2020, 09:23

Documento Digitalizado

26/11/2020, 18:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:14

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 20:40

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/11/2020, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:44

Documento Digitalizado

03/07/2019, 17:41

Documento Digitalizado

28/05/2019, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 14:51

Autos preparados para expedição

17/05/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:48

Prazo em Curso

22/04/2019, 18:59

Autos preparados para expedição

22/04/2019, 18:44

Documento Digitalizado

22/04/2019, 18:43

Prazo em Curso

13/03/2019, 15:09

Documento Digitalizado

13/03/2019, 15:07

Juntada de Outros documentos

06/02/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 17:47

Prazo em Curso

28/01/2019, 16:57

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 23:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 13:54

Emissão da Relação

25/01/2019, 13:10

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:32

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/01/2019, 11:32

Registro de Sentença

17/01/2019, 11:32

Conclusos para julgamento

08/01/2019, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2019.

08/01/2019, 14:15

Prazo em Curso

06/11/2018, 13:58

Documento Digitalizado

01/11/2018, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:36

Prazo em Curso

15/10/2018, 13:10

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 13:54

Prazo em Curso

09/10/2018, 13:37

Documento Digitalizado

09/10/2018, 13:15

Prazo em Curso

02/10/2018, 13:50

Expedição de Carta.

26/09/2018, 10:15

Expedição em análise para assinatura

25/09/2018, 18:17

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 13:52

Emissão da Relação

21/09/2018, 13:16

Autos preparados para expedição

17/09/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 09:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2018 03:27:54, Vara Única.

15/08/2018, 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2018, 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2018, 15:54

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 13:26

Emissão da Relação

01/08/2018, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 16:14

Conclusos para despacho

30/07/2018, 19:04

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 19:03

Autos preparados para expedição

30/07/2018, 18:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2018, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2018, 13:36

Documento Digitalizado

20/04/2018, 13:35

Prazo em Curso

19/04/2018, 15:31

Documento Digitalizado

19/04/2018, 15:31

Juntada de NULL

16/03/2018, 15:48

Documento Digitalizado

16/03/2018, 15:48

Juntada de Outros documentos

15/03/2018, 15:58

Expedição de Carta.

12/03/2018, 17:16

Expedição em análise para assinatura

09/03/2018, 15:59

Prazo em Curso

09/03/2018, 13:12

Autos preparados para expedição

08/03/2018, 15:02

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 12:09

Expedição em análise para assinatura

05/03/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2018, 10:23

Emissão da Relação

02/03/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2018 03:00:00, Vara Única.

01/03/2018, 16:04

Autos preparados para expedição

01/03/2018, 14:28

Autos preparados para expedição

01/03/2018, 14:28

Autos preparados para expedição

01/03/2018, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 14:21

Despacho Saneador

01/03/2018, 14:21

Conclusos para decisão

01/02/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 14:26

Prazo em Curso

26/01/2018, 16:00

Documento Digitalizado

26/01/2018, 15:59

Expedição de Carta.

19/01/2018, 16:00

Expedição em análise para assinatura

19/01/2018, 13:26

Autos preparados para expedição

22/08/2017, 18:04

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 09:55

Prazo em Curso

16/08/2017, 15:58

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 12:03

Emissão da Relação

09/08/2017, 18:50

Autos preparados para expedição

08/08/2017, 16:57

Autos preparados para expedição

08/08/2017, 16:56

Documento Digitalizado

08/08/2017, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2017, 07:21

Prazo em Curso

28/03/2017, 18:51

Autos preparados para expedição

24/03/2017, 15:13

Juntada de NULL

23/03/2017, 15:25

Juntada de Mandado

23/03/2017, 15:25

Autos preparados para expedição

21/03/2017, 16:58

Prazo em Curso

10/03/2017, 09:47

Prazo em Curso

10/03/2017, 09:24

Prazo em Curso

10/03/2017, 09:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.

09/03/2017, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2017, 13:18

Expedição de Carta.

08/03/2017, 16:32

Expedição em análise para assinatura

07/03/2017, 16:12

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 16:05

Expedição em análise para assinatura

07/03/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

07/03/2017, 16:03

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 15:58

Emissão da Relação

07/03/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2017 11:30:00, Vara Única.

07/03/2017, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2017, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 15:46

Conclusos para decisão

14/02/2017, 15:26

Conclusos para decisão

30/01/2017, 18:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2017, 17:15

Prazo em Curso

17/01/2017, 15:19

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 13:19

Emissão da Relação

16/12/2016, 13:08

Juntada de Carta precatória

15/12/2016, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2016, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 07:02

Prazo em Curso

04/11/2016, 18:35

Documento Digitalizado

04/11/2016, 18:35

Prazo em Curso

04/11/2016, 18:08

Expedição de Carta precatória.

03/11/2016, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2016, 12:44

Expedição de Carta.

03/11/2016, 12:43

Expedição em análise para assinatura

01/11/2016, 17:42

Autos preparados para expedição

25/10/2016, 17:06

Autos preparados para expedição

25/10/2016, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2016, 18:52

Tutela Provisória

14/10/2016, 18:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 12:10

Conclusos para decisão

24/08/2016, 16:28

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 16:26

Prazo em Curso

09/08/2016, 12:48

Publicado ato_publicado em 05/08/2016.

05/08/2016, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2016, 13:40

Emissão da Relação

05/08/2016, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2016, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 08:40

Conclusos para despacho

23/02/2016, 16:15

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 14:54

Distribuído por sorteio

23/02/2016, 14:52

Interlocutória

•23/03/2023, 12:07

Interlocutória

•02/07/2022, 12:24

Despacho

•28/05/2021, 17:12

Sentença

•17/01/2019, 11:32

Despacho

•31/07/2018, 16:14

Interlocutória

•01/03/2018, 14:21

Despacho

•07/03/2017, 15:46

Interlocutória

•14/10/2016, 18:52

Despacho

•03/08/2016, 08:40