Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800319-24.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

VALDIR CERVIERI

CPF

Autor

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Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

RAFAEL CANDIDO MAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:07

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:13

Expedição de Alvará.

15/01/2026, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 18:14

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:10

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 17:34

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:34

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:27

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 08:07

Emissão da Relação

15/01/2026, 14:13

Documentos

Interlocutória

•29/11/2024, 16:08

Sentença

•07/03/2024, 18:28

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legal

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Expedição de Alvará.

15/01/2026, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 18:14

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:10

Prazo em Curso

25/11/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 17:34

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:44

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 18:51

Emissão da Relação

04/08/2025, 18:50

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

22/07/2025, 18:55

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 18:55

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 16:37

Emissão da Relação

17/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:47

Evolução da Classe Processual

05/05/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:53

Prazo em Curso

17/03/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 18:01

Emissão da Relação

13/03/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 18:44

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valdir Cervieri - Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800319-24.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. 1) Os honorários advocatícios foram fixados nos termos do acordo entabulado entre as partes a fls. 113, conforme sentença proferida a fls. 115-116. 2) Tendo em vista a ausência de impugnação da parte autora e diante da notícia de que não serão interpostos embargos à presente execução, homologo os cálculos apresentados pela autarquia ré a fls. 141-158. Expeça-se o RPV ou requisite-se o precatório, conforme o caso, dando-se ciência às partes a respeito da expedição e aguardando-se o pagamento em arquivo. 3) Uma vez comunicado o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e/ou de seu representante processual, preferencialmente na modalidade TED/DOC, ficando a parte interessada, desde já, intimada para prestar as informações necessárias para tanto (número do banco, nome do banco, número da agência bancária com dígito, nome da agência, número e espécie de conta bancária, nº do CPF, nome do titular da conta). 4) Após, tornem-me conclusos para extinção do feito com fulcro nas disposições do art. 924, II, do CPC. 5) Deixo de fixar honorários para esta fase de cumprimento de sentença porque não houve interposição de embargos e/ou qualquer tipo de resistência da parte executada. Às providências e intimações necessárias

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:05

Prazo em Curso

16/12/2024, 14:21

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 16:08

Homologado cálculo

22/11/2024, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:48

Juntada de Ofício

18/06/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:38

Documento Digitalizado

29/05/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

17/05/2024, 18:11

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 18:02

Prazo em Curso

29/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:23

Prazo em Curso

19/04/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 18:23

Emissão da Relação

10/04/2024, 18:23

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:28

Registro de Sentença

07/03/2024, 18:28

Homologada a Transação

07/03/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:03

Emissão da Relação

26/02/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 21:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:38

Expedição de Carta.

06/02/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:01

Emissão da Relação

05/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:42

Prazo em Curso

14/11/2023, 13:22

Prazo em Curso

21/08/2023, 15:30

Juntada de Mandado

21/08/2023, 15:27

Juntada de NULL

17/08/2023, 15:22

Prazo em Curso

15/08/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:08

Documento Digitalizado

15/08/2023, 15:08

Prazo em Curso

08/08/2023, 18:37

Documento Digitalizado

08/08/2023, 18:36

Documento Digitalizado

08/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:57

Expedição de Carta.

26/06/2023, 18:49

Expedição de Carta.

26/06/2023, 18:49

Expedição em análise para assinatura

26/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 07:52

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:12

Juntada de Ofício

06/06/2023, 14:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

05/06/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:52

Prazo em Curso

27/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:07

Documento Digitalizado

18/01/2023, 12:01

Prazo em Curso

17/01/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 13:56

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 13:50

Prazo em Curso

17/01/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 17:44

Documento Digitalizado

13/01/2023, 17:43

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 09:18

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:35

Emissão da Relação

08/11/2022, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 20:05

Perito

18/08/2022, 20:05

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:52

Prazo em Curso

30/05/2022, 13:09

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 16:51

Emissão da Relação

26/05/2022, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 18:50

Concedida a Medida Liminar

17/03/2022, 18:50

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 10:32

Informação do Sistema

04/03/2022, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/03/2022, 09:51

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:21

Despacho

•26/05/2023, 17:34

Interlocutória

•18/08/2022, 20:05

Interlocutória

•17/03/2022, 18:50