Procedimento Comum Cível 0800359-06.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.213,76

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ARI DOS SANTOS OCHOA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 19:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2026, 06:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 15:24

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2026, 22:06

Todas as movimentações(165)

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 19:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 13:05

Documentos

Sentença

•22/02/2026, 22:06

Interlocutória

•05/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/03/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2026, 06:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/03/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 15:24

Emissão da Relação

05/03/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2026, 22:06

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 22:06

Julgado improcedente o pedido

22/02/2026, 22:06

Registro de Sentença

22/02/2026, 22:06

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2024, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2024, 16:38

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ari dos Santos Ochoa - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Com fundamento no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da requerente, por não haver dúvida de que a relação travada entre as partes é de natureza consumerista e a evidente hipossuficiência da requerente em relação à requerida, além da plausibilidade (verossimilhança) do articulado na inicial. Ademais, considerando a complexidade da causa que envolve conhecimentos específicos sobre energia elétrica, tenho por necessária a produção de prova pericial. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800359-06.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2024, 15:28

Emissão da Relação

16/12/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 14:05

Despacho Saneador

04/12/2024, 09:27

Conclusos para despacho

06/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 08:55

Prazo em Curso

19/12/2023, 16:03

Prazo em Curso

19/12/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2023, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2023, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 13:03

Emissão da Relação

15/12/2023, 13:02

Despacho Saneador

12/11/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2023, 17:11

Conclusos para decisão

10/04/2023, 18:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2023, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 15:42

Prazo em Curso

03/03/2023, 14:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/03/2023, 17:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2023, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2023, 15:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 08:03

Emissão da Relação

12/01/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2023, 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2023, 18:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2023, 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 03:30:00, 1ª Vara.

12/01/2023, 18:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/01/2023, 18:54

Prazo em Curso

12/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 18:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/01/2023, 19:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/01/2023, 19:19

Juntada de Mandado

16/12/2022, 14:47

Juntada de NULL

16/12/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 13:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2022, 08:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/12/2022, 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/12/2022, 08:36

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:24

Prazo em Curso

12/12/2022, 10:38

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 08:03

Juntada de Mandado

08/12/2022, 11:00

Juntada de NULL

08/12/2022, 11:00

Expedição em análise para assinatura

08/12/2022, 10:55

Emissão da Relação

08/12/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor

08/12/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2023 04:30:00, 1ª Vara.

08/12/2022, 10:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2022, 16:36

JUÍZO - Conciliação não realizada

06/12/2022, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 14:55

Juntada de NULL

01/12/2022, 10:39

Juntada de Mandado

01/12/2022, 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2022, 09:18

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2022, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2022, 16:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2022, 13:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2022, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2022, 13:54

Prazo em Curso

25/11/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 13:47

Emissão da Relação

25/11/2022, 13:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2022 01:41:11, 1ª Vara.

25/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2022 03:00:00, 1ª Vara.

25/11/2022, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2022, 08:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/11/2022, 08:47

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:58

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 16:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:25

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2022, 16:25

Emissão da Relação

22/11/2022, 16:23

Documento Digitalizado

22/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2023 05:00:00, 1ª Vara.

22/11/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 20:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2022, 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2022, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2022, 17:45

Prazo em Curso

23/09/2022, 17:09

Expedição de Carta.

23/09/2022, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2022, 18:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2022, 13:26

Prazo em Curso

21/09/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:30

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2022, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2022 04:30:00, 1ª Vara.

20/09/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2022, 08:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2022, 08:08

Autos preparados para expedição

27/05/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2022, 13:19

Recebida petição inicial

25/03/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 10:48

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/03/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2022, 15:24

Informação do Sistema

10/03/2022, 10:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 10:20

Interlocutória

•12/11/2023, 17:11

Despacho

•25/03/2022, 10:48