Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800405-56.2022.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 48.702,05

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SUELI ALVES FERREIRA

CPF

Autor

TATIANE MIQUELOTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANE SAYURI UEDA MIQUELOTI

OAB/MT 8877·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SUELI ALVES FERREIRA

CPF

Autor

TATIANE MIQUELOTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

ORTO GERMAIN SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ PRIMO LARAYA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

15/11/2025, 10:27

Prazo em Curso

28/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

04/07/2025, 09:26

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 18:58

Proferida decisão interlocutória

09/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:29

Todas as movimentações(170)

Prazo em Curso

04/05/2026, 20:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

15/11/2025, 10:27

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:59

Interlocutória

•09/06/2025, 18:58

Prazo em Curso

28/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

04/07/2025, 09:26

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 18:58

Proferida decisão interlocutória

09/06/2025, 18:57

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:29

Expedição de Alvará.

12/02/2025, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 15:54

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:47

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiane Sayuri Ueda Miqueloti (OAB 8877B/MT) Processo 0800405-56.2022.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sueli Alves Ferreira, Tatiane Miqueloti Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 253-254: "RECEBO o requerimento de cumprimento de sentença de fls. 231/233. Anote-se-o no sistema SAJ. INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial (Procurador Jurídico), por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições será expedido RPV ou precatório para pagamento, conforme o caso. As partes deverão ser ADVERTIDAS de que a multa prevista no § 1º, do artigo 523 do CPC/15 não se aplica à Fazenda Pública (artigo 534, § 2°, do CPC/2015). As partes deverão ser ADVERTIDAS de que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada. Para o caso de oferecimento de embargos, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil/15. Certificado o não oferecimento dos embargos ou decorrido o prazo para tal desiderato ou manifestada concordância pelo executado com o valor exequendo, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE precatório ou ROPV, conforme o caso, nos termos do art. 535, § 3º, do CPC. Às providências e intimações necessárias."

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:34

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2024, 14:30

Evolução da Classe Processual

10/12/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:31

Documento Digitalizado

02/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:39

Documento Digitalizado

06/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 14:15

Prazo em Curso

14/05/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

10/05/2024, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:55

Prazo em Curso

09/02/2024, 09:30

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:32

Documento Digitalizado

14/12/2023, 16:22

Prazo em Curso

13/12/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:55

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 18:27

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 18:26

Documento Digitalizado

13/12/2023, 17:48

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:25

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:58

Prazo em Curso

23/08/2023, 18:42

Prazo em Curso

22/08/2023, 12:55

Documento Digitalizado

22/08/2023, 12:55

Juntada de Ofício

11/08/2023, 21:10

Prazo em Curso

03/08/2023, 15:31

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 21:56

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 03:44

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:45

Emissão da Relação

20/07/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:18

Registro de Sentença

13/07/2023, 14:18

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/07/2023, 14:17

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 18:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:07

Emissão da Relação

06/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:56

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 16:24

Emissão da Relação

17/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 08:25

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

17/04/2023, 16:42

Documento Digitalizado

14/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 02:39

Documento Digitalizado

03/04/2023, 14:38

Documento Digitalizado

03/04/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:37

Prazo em Curso

31/03/2023, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 18:07

Emissão da Relação

30/03/2023, 18:02

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 16:24

Expedição de Carta.

30/03/2023, 16:22

Expedição de Carta.

30/03/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 12:46

Outras Decisões

30/03/2023, 12:46

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:27

Prazo em Curso

17/03/2023, 09:38

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:27

Prazo em Curso

14/03/2023, 18:16

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 18:15

Emissão da Relação

14/03/2023, 18:14

Documento Digitalizado

14/03/2023, 18:12

Prazo em Curso

13/03/2023, 10:43

Prazo em Curso

13/03/2023, 09:31

Expedição de Carta.

16/02/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 01:43

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:46

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 16:15

Emissão da Relação

25/01/2023, 16:10

Documento Digitalizado

19/01/2023, 13:21

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:19

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 15:44

Proferida decisão interlocutória

07/11/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:54

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:44

Expedição em análise para assinatura

19/10/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 18:55

Prazo em Curso

17/10/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:45

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 14:42

Documento Digitalizado

17/10/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

17/10/2022, 13:13

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

14/10/2022, 14:35

Expedição em análise para assinatura

14/10/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 16:39

Recebida petição inicial

26/08/2022, 16:39

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 21:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2022, 21:02

Informação do Sistema

19/08/2022, 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 16:55

Despacho

•10/12/2024, 09:24

Sentença

•13/07/2023, 14:18

Interlocutória

•30/03/2023, 12:46

Despacho

•13/02/2023, 20:39

Interlocutória

•07/11/2022, 15:44

Despacho

•26/08/2022, 16:39