Procedimento Comum Cível 0801135-17.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.376,87

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Djailson de Souza

Partes do Processo

EDINEIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 10:55

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:55

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 10:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 17:59

Prazo em Curso

26/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(71)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2026, 10:55

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 18:28

Interlocutória

•20/03/2025, 20:02

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:55

Transitado em Julgado em data

06/05/2026, 10:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 14:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2026, 17:59

Prazo em Curso

26/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 02:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 08:14

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2025, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2025.

16/11/2025, 04:03

Prazo em Curso

04/11/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 13:01

Emissão da Relação

21/10/2025, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/10/2025, 12:37

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 12:35

Prazo em Curso

12/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 09:07

Emissão da Relação

28/08/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 18:28

Extinto o processo por desistência

24/07/2025, 18:28

Registro de Sentença

24/07/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

02/06/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

08/05/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 20:02

Proferida decisão interlocutória

20/03/2025, 20:02

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:35

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edineia dos Santos - Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801135-17.2024.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia de comprovante de rendimento (holerite dos últimos 3 meses, declaração de imposto de renda de pessoa física, entre outros), sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Deve a parte estar ciente, ainda, de que, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC, em caso de má-fé no requerimento de justiça gratuita, poderá incorrer na condenação do pagamento de até o décuplo do valor das custas a título de multa em benefício da Fazenda Pública estadual. Ainda, não se desconhece sobre a possibilidade de registro eletrônico de atos processuais, conforme previsão do artigo 195 do Código de Processo Civil, de modo que habitualmente têm sido utilizadas procurações assinadas eletronicamente. Certo é que, para isso, deve ser observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2007, que exige, em seu art. 1º, § 2º, III, a, que a assinatura digital seja baseada em Autoridade Certificadora credenciada:

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:10

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:50

Prazo em Curso

16/12/2024, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:03

Emenda à Inicial

04/12/2024, 15:03

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:35

Informação do Sistema

30/10/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 11:20

Despacho

•04/12/2024, 15:03