Execução de Título Extrajudicial 0801321-91.2020.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 824.441,49

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

BRENO ELTON DE ALMEIDA GARCIA

CPF

Autor

JOSE FERNANDES GARCIA

CPF

Autor

DAVID MOURA DE OLINDO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MARIA RITA NOLASCO OLINDO DE MELLO

CPF

Reu

MARCO AURELIO SILVEIRA DE MELLO HORTA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VINCENSI

OAB/MS 16160·CPF·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor

MARIA RITA NOLASCO OLINDO DE MELLO

OAB/MS 22210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BRENO ELTON DE ALMEIDA GARCIA

CPF

Autor

JOSE FERNANDES GARCIA

CPF

Autor

DAVID MOURA DE OLINDO

CPF

Reu

MARIA RITA NOLASCO OLINDO DE MELLO

CPF

Reu

MARCO AURELIO SILVEIRA DE MELLO HORTA EIRELI

CNPJ

Reu

DMO SERVICOS DE COBRANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JANETE RODRIGUES NOLASCO OLINDO

CPF

Reu

MARCO AURéLIO SILVEIRA DE MELLO HORTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de parte

10/06/2025, 04:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de parte

14/02/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:54

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de parte

10/06/2025, 04:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:07

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 15:05

Despacho

•24/06/2024, 14:52

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legal

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Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:53

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de parte

14/02/2025, 08:58

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Maria Rita Nolasco Olindo de Mello (OAB 22210/MS) Processo 0801321-91.2020.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Breno Elton de Almeida Garcia - Exectdo: Marco Aurelio Silveira de Mello Horta Eireli - Diante do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando ao credor José Fernandes Garcia os imóveis registrados nas matrículas nº 20.164, 19.236 e 18.214, e declaro extinta a presente execução, bem como os embargos apensos (processo nº 0800320-66.2023.8.12.0045), a execução de título extrajudicial nº 0801320-09.2020.8.12.0045 e a ação revisional nº 0803724-67.2019.8.12.0045, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Consigno que a ação revisional de nº 0803146-07.2019.8.12.0045, mencionada no acordo, já foi decidida com trânsito em julgado, inclusive já arquivada, não devendo ser objeto desta sentença. Determino o traslado de cópia desta sentença para os autos dos processos acima mencionados, servindo como comunicação formal de sua extinção e encerramento. Expeça-se carta de adjudicação para registro no Cartório de Registro de Imóveis competente. As partes ficam isentas do pagamento das custas (art 90, §3º do CPC). Considerando que o pedido de homologação do acordo é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente sentença, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações e as demais formalidades, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 11:55

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:05

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 15:05

Recebidos os autos

05/12/2024, 14:06

Juntada de tipo de documento

10/09/2024, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2024, 07:55

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

20/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/07/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:05

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 14:04

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:24

Recebidos os autos

24/06/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:50

Recebidos os autos

21/03/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:24

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:56

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 16:17

Recebidos os autos

17/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de tipo

16/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de tipo

16/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 16:53

Juntada de tipo de documento

20/09/2023, 18:39

Juntada de tipo de documento

20/09/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:11

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 16:48

Expedição de tipo de documento.

21/08/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 17:10

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:44

Apensado ao processo numero do processo

15/02/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 08:34

Juntada de tipo de documento

10/02/2023, 18:05

Juntada de tipo de documento

10/02/2023, 18:05

Juntada de tipo de documento

10/02/2023, 18:05

Juntada de tipo de documento

10/02/2023, 18:05

Juntada de tipo de documento

10/02/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 00:58

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 03:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:03

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:41

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 13:43

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 13:43

Expedição de tipo de documento.

06/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:47

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de tipo

23/08/2022, 15:01

Recebidos os autos

09/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:49

Juntada de Petição de tipo

12/08/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de tipo

12/02/2021, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 09:54

Juntada de Petição de tipo

26/01/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2020, 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2020, 20:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 09:52

Recebidos os autos

13/12/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2020, 17:32

Juntada de tipo de documento

01/12/2020, 13:55

Juntada de tipo de documento

26/10/2020, 08:19

Juntada de Petição de tipo

23/10/2020, 16:33

Realizado cálculo de custas

22/10/2020, 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 17:23

Realizado cálculo de custas

19/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de tipo

16/10/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 00:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 00:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 07:31

Recebidos os autos

13/10/2020, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de tipo

18/09/2020, 15:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 11:09

Juntada de tipo de documento

04/09/2020, 07:38

Juntada de tipo de documento

03/09/2020, 07:57

Juntada de tipo de documento

28/08/2020, 09:25

Juntada de tipo de documento

18/08/2020, 07:29

Juntada de tipo de documento

13/08/2020, 07:54

Juntada de tipo de documento

05/08/2020, 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 14:10

Juntada de Petição de tipo

23/07/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 18:26

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 11:49

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 11:49

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 11:49

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 11:49

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 11:49

Expedição de tipo de documento.

15/07/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2020, 23:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 09:44

Recebidos os autos

09/07/2020, 16:11

Determinada Requisição de Informações

09/07/2020, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 16:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/06/2020, 13:38

Realizado cálculo de custas

10/06/2020, 13:37

Realizado cálculo de custas

10/06/2020, 13:37

Distribuído por tipo

10/06/2020, 13:37

Despacho

•21/03/2024, 08:24

Interlocutória

•17/11/2023, 16:17

Despacho

•09/08/2023, 18:25

Despacho

•09/08/2022, 15:50

Despacho

•13/12/2020, 17:32

Despacho

•13/10/2020, 17:19

Despacho

•09/07/2020, 16:11