Procedimento Comum Cível 0801378-76.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

PATRICIA APARECIDA DE PAULA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RODRIGO DE PAULA ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:57

Informação do Sistema

03/09/2025, 13:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 08:51

Prazo em Curso

14/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2025, 11:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 17:57

Informação do Sistema

03/09/2025, 13:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 17:48

Despacho

•19/03/2025, 19:56

16/07/2025, 08:51

Prazo em Curso

14/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2025, 11:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2025, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 11:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2025, 11:04

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Patricia Aparecida de Paula - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de São Gabriel do Oeste - A parte autora formulou pedido de bloqueio de valores à fls. 11/112, alegando que, apesar da decisão favorável proferida em caráter provisório, os réus estariam se esquivando do cumprimento da referida decisão. No entanto, conforme disposto nos artigos 519 e 520 do CPC, o cumprimento da decisão provisória deve ser realizado por meio de cumprimento provisório de sentença, e não por meio de simples pedido de bloqueio de valores em ação de conhecimento. Assim, o pedido de bloqueio de valores realizado nos autos da ação de conhecimento não é o meio adequado para a execução provisória, devendo a parte autora providenciar a ação própria para o cumprimento provisório da decisão. Por fim, em face do exposto, Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801378-76.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores. Intime-se.

18/12/2024, 00:00

Informação do Sistema

17/12/2024, 08:20

Apensado ao processo numero do processo

17/12/2024, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2024, 08:55

Emissão da Relação

16/12/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

21/11/2024, 17:47

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:45

Juntada de Mandado

21/11/2024, 17:42

Juntada de NULL

21/11/2024, 17:42

Juntada de NULL

21/11/2024, 17:42

Juntada de Mandado

21/11/2024, 17:41

Juntada de NULL

21/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2024, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2024, 17:50

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

28/10/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 09:34

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 16:24

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 18:05

Tutela Provisória

14/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão

02/09/2024, 16:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2024, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2024, 17:55

Recebidos os Autos do NAT

28/08/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

26/08/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 19:37

Processo saneado

22/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:41

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/08/2024, 07:26

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 16:36

Despacho

•10/12/2024, 17:47

Interlocutória

•14/10/2024, 18:05

Interlocutória

•22/08/2024, 19:37