Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806552-30.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.660,12

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE ROBERTO SEMELER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDERSON NUNES SILVA

OAB/MS 14122·CPF·Representa: Autor

JOAO GONCALVES DA SILVA

OAB/MS 8357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 19:23

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:22

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:22

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:26

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 19:57

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:06

Emissão da Relação

15/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 09:57

Documento Digitalizado

10/09/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:18

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 19:23

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:22

Documento Digitalizado

18/09/2025, 19:22

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:26

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 19:57

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 15:18

Interlocutória

•07/08/2025, 15:59

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legal

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Autos preparados para expedição

16/09/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 07:06

Emissão da Relação

15/09/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 09:57

Documento Digitalizado

10/09/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 15:18

Registro de Sentença

05/09/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

13/08/2025, 02:03

Documento Digitalizado

12/08/2025, 20:26

Documento Digitalizado

12/08/2025, 20:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:12

Emissão da Relação

26/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:36

Prazo em Curso

12/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:19

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:01

Prazo em Curso

12/05/2025, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 10:51

Prazo em Curso

02/04/2025, 12:31

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:10

Documento Digitalizado

28/03/2025, 10:15

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Goncalves da Silva (OAB 8357/MS), Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0806552-30.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Semeler - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:16

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:43

Emissão da Relação

16/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 22:06

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:21

Prazo em Curso

19/06/2024, 11:14

Emissão da Relação

19/06/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:06

Documento Digitalizado

19/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.

25/05/2024, 00:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 18:24

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 02:12

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 17:58

Prazo em Curso

01/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:24

Emissão da Relação

01/03/2024, 13:23

Documento Digitalizado

22/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:51

Documento Digitalizado

21/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:22

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:32

Prazo em Curso

02/10/2023, 06:21

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 10:41

Emissão da Relação

29/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:28

Prazo em Curso

08/08/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:52

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:59

Evolução da Classe Processual

25/07/2023, 16:49

Processo Reativado

25/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2023, 07:08

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:56

Transitado em Julgado em data

22/06/2023, 16:32

Prazo em Curso

05/06/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 02:21

Prazo em Curso

30/05/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:22

Emissão da Relação

26/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/05/2023, 16:41

Registro de Sentença

12/05/2023, 16:41

Expedição de NULL.

12/05/2023, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:45

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:09

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 21:21

Prazo em Curso

20/02/2023, 05:10

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 18:21

Emissão da Relação

16/02/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:07

Prazo em Curso

07/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 18:45

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2022, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:43

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 21:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2022, 09:51

Autos preparados para expedição

07/07/2022, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 09:46

Emissão da Relação

07/07/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:15

Juntada de Mandado

19/04/2022, 14:19

Juntada de NULL

19/04/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2022 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/04/2022, 18:16

Prazo em Curso

31/03/2022, 15:35

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 14:55

Tutela Provisória

30/03/2022, 14:55

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:05

Correção de Classe - Entrada

30/03/2022, 09:02

Informação do Sistema

29/03/2022, 19:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2022, 19:11

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 18:55

Despacho

•16/04/2024, 15:29

Despacho

•16/11/2023, 15:57

Despacho

•26/07/2023, 17:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/07/2023, 07:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/07/2023, 07:08

Sentença

•12/05/2023, 16:41

Sentença (Outras)

•12/05/2023, 13:18

Despacho

•13/04/2023, 18:45

Despacho

•16/11/2022, 18:45

Interlocutória

•30/03/2022, 14:55