Cumprimento de sentença 0829114-79.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 336.595,07

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 07:40

Emissão da Relação

19/05/2026, 10:20

Emissão da Relação

19/05/2026, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 12:47

Despacho Saneador

22/04/2026, 16:07

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:19

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:47

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:43

Todas as movimentações(261)

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2026, 07:40

Emissão da Relação

19/05/2026, 10:20

Emissão da Relação

19/05/2026, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2026, 12:47

Documentos

Interlocutória

•24/04/2026, 12:47

Despacho

•29/05/2025, 18:29

Despacho Saneador

22/04/2026, 16:07

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:19

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:27

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

23/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:47

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:16

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:54

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/08/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:54

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:19

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:45

Emissão da Relação

03/06/2025, 10:29

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

11/02/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS) Processo 0829114-79.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Terras do Golfe - Exectdo: Terras de Bonito Empreendimentos Imobiliários Spe 03 Ltda - Intima-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e pedidos apresentados pelo executado às p. 848-866.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

06/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 17:30

Prazo em Curso

07/01/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0829114-79.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Terras do Golfe - Exectdo: Terras de Bonito Empreendimentos Imobiliários Spe 03 Ltda - Vistos etc. No recurso de agravo cujo v. acórdão consta às fls. 653/658, o E. TJ/MS decidiu o seguinte: "Ante o exposto, conheço do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Associação Terras do Golfe e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reconhecer que, em se tratando de crédito extraconcursal, não deverá ser habilitado nos autos de recuperação judicial, porém, o juízo universal deverá exercer controle sobre os atos de constrição do patrimônio da agravada." Tal decisão tornou-se preclusa, logo, não deve ser acolhido o pleito da parte executada de expedição de certidão para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, mas simplesmente cumprir o que foi decidido à superior instância. Nesse contexto, cabe a este juízo apreciar o requerimento de penhora e submeter o ato ao juízo universal para controle, sendo que o ato de penhora somente será válido após esse ato de controle. Ocorre que, ao postular a penhora do imóvel a parte exequente não trouxe aos autos certidão atualizada da respectiva matrícula, sem a qual não é possível deliberação a respeito do requerimento de penhora. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão atualizada da matrícula de imóvel cuja penhora pretende. Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:37

Emissão da Relação

16/12/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:37

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 11:35

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/09/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:15

Conclusos para despacho

25/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

17/04/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:02

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:01

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:01

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:01

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:01

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:01

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:01

Juntada de Ofício

16/04/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:58

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

10/08/2023, 15:52

Prazo em Curso

09/08/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2023 10:00:27, 5ª Vara Cível.

07/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:20

Prazo em Curso

27/07/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:34

Emissão da Relação

24/07/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:41

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:33

Prazo em Curso

23/06/2023, 13:48

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:33

Emissão da Relação

21/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:12

Informação do Sistema

16/05/2023, 08:18

Prazo em Curso

04/05/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

19/04/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 13:58

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 18:45

Prazo em Curso

24/08/2022, 08:19

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:32

Emissão da Relação

23/08/2022, 07:17

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:40

Prazo em Curso

05/08/2022, 07:35

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

03/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2022, 11:05

Evolução da Classe Processual

14/07/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

29/06/2022, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 07:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2022, 18:15

Prazo em Curso

20/06/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 05:37

Emissão da Relação

09/06/2022, 05:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2022, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/06/2022, 13:00

Transitado em Julgado em data

02/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2022, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2022, 16:10

Prazo em Curso

20/04/2022, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:09

Prazo em Curso

18/03/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:36

Emissão da Relação

15/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2022, 14:46

Prazo em Curso

16/02/2022, 06:36

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

15/02/2022, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 17:53

Registro de Sentença

08/02/2022, 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:34

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

14/09/2021, 01:08

Prazo em Curso

03/09/2021, 05:51

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:32

Emissão da Relação

31/08/2021, 07:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2021, 17:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2021, 20:25

Prazo em Curso

04/08/2021, 16:47

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

29/07/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:17

Registro de Sentença

16/07/2021, 16:17

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/07/2021, 16:17

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:14

Prazo em Curso

26/04/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.

20/04/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 07:42

Emissão da Relação

19/04/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 14:21

Prazo em Curso

05/04/2021, 16:33

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 20:57

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 07:45

Emissão da Relação

19/03/2021, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 16:18

Despacho Saneador

09/03/2021, 15:54

Conclusos para decisão

22/10/2020, 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 16:04

Prazo em Curso

23/09/2020, 15:30

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 07:40

Emissão da Relação

18/09/2020, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 12:20

Conclusos para decisão

28/04/2020, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2020, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 14:03

Prazo em Curso

12/03/2020, 14:20

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 07:35

Emissão da Relação

10/03/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:41

Conclusos para despacho

03/10/2019, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:48

Prazo em Curso

12/09/2019, 16:28

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 07:41

Emissão da Relação

05/09/2019, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 14:34

Conclusos para despacho

14/11/2018, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2018, 16:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2018, 18:38

Prazo em Curso

31/10/2018, 16:50

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2018, 12:15

Emissão da Relação

24/10/2018, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2018, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2017, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 19:55

Conclusos para despacho

19/04/2017, 11:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2017, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2017, 19:14

Prazo em Curso

15/12/2016, 14:38

Publicado ato_publicado em 12/12/2016.

12/12/2016, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2016, 12:27

Emissão da Relação

09/12/2016, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2016, 18:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/11/2016, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 09:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2016, 17:16

Documento Digitalizado

07/10/2016, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 17:12

Prazo em Curso

21/09/2016, 14:09

Expedição de Carta.

20/09/2016, 14:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.

19/09/2016, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2016, 12:31

Expedição em análise para assinatura

16/09/2016, 17:15

Emissão da Relação

16/09/2016, 17:12

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2016 03:00:00, 5ª Vara Cível.

16/09/2016, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 14:19

Despacho de recebimento da inicial

15/09/2016, 14:19

Conclusos para despacho

08/09/2016, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2016, 16:34

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2016, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 12:11

Conclusos para despacho

29/07/2016, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 21:00

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 16:30

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 16:29

Despacho

•16/12/2024, 16:50

Despacho

•02/09/2024, 17:53

Despacho

•17/04/2024, 17:37

Despacho

•08/08/2023, 18:39

Despacho

•21/07/2023, 09:41

Interlocutória

•29/03/2023, 13:58

Despacho

•06/07/2022, 15:41

Sentença

•08/02/2022, 17:53

Sentença

•16/07/2021, 16:17

Interlocutória

•09/03/2021, 16:18

Despacho

•09/09/2020, 18:18

Despacho

•10/03/2020, 15:41

Despacho

•05/09/2019, 14:34

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•24/04/2026, 12:47

Despacho

•29/05/2025, 18:29

Despacho

•16/12/2024, 16:50

Despacho

•02/09/2024, 17:53

Despacho

•17/04/2024, 17:37

Despacho

•08/08/2023, 18:39

Despacho

•21/07/2023, 09:41

Interlocutória

•29/03/2023, 13:58

Despacho

•06/07/2022, 15:41

Sentença

•08/02/2022, 17:53

Sentença

•16/07/2021, 16:17

Interlocutória

•09/03/2021, 16:18

Despacho

•09/09/2020, 18:18

Despacho

•10/03/2020, 15:41

Despacho

•05/09/2019, 14:34

Despacho

•19/10/2018, 11:38

Despacho

•15/09/2016, 14:19

Despacho

•09/08/2016, 12:11