Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830123-59.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 5.223,56
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública
Processos relacionados
JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Partes do Processo
JUCILEI FERREIRA
CPF
562.***.***-91
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Autor
FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMED
CNPJ
03.***.***.0001-43
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Reu
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO
OAB/MS 24021
·
CPF
054.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA
OAB/MS 15459
·
CPF
850.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/MS 15994
·
CPF
025.***.***-52
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2026, 15:20
Publicado ato_publicado em 09/03/2026.
09/03/2026, 06:35
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2026, 08:12
Prazo em Curso
05/03/2026, 13:59
Emissão da Relação
05/03/2026, 13:41
Retificação de Classe Processual
23/01/2026, 10:27
Prazo em Curso
14/01/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 13:59
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 13:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2026, 13:20
Autos preparados para expedição
11/12/2025, 14:57
Transitado em Julgado em data
11/12/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 23:33
Prazo em Curso
15/10/2025, 09:17
Publicado ato_publicado em 02/10/2025.
02/10/2025, 07:28
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2026, 15:20
Publicado ato_publicado em 09/03/2026.
09/03/2026, 06:35
Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2026, 08:12
Prazo em Curso
05/03/2026, 13:59
Emissão da Relação
05/03/2026, 13:41
Retificação de Classe Processual
23/01/2026, 10:27
Prazo em Curso
14/01/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 13:59
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 13:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2026, 13:20
Autos preparados para expedição
11/12/2025, 14:57
Transitado em Julgado em data
11/12/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 23:33
Prazo em Curso
15/10/2025, 09:17
Publicado ato_publicado em 02/10/2025.
02/10/2025, 07:28
Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2025, 08:11
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 07:12
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 07:12
Expedição de Outros documentos.
01/10/2025, 07:09
Emissão da Relação
30/09/2025, 08:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/09/2025, 19:52
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 19:52
Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
26/09/2025, 19:52
Registro de Sentença
26/09/2025, 19:52
Expedição de Outros documentos.
26/09/2025, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025, 17:53
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 17:52
Prazo em Curso
09/06/2025, 10:06
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025, 06:15
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025, 06:13
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025, 08:30
Emissão da Relação
05/06/2025, 17:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/06/2025, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025, 15:24
Juntada de Petição de Embargos de declaração
30/05/2025, 17:43
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 01:58
Conclusos para decisão
23/05/2025, 08:12
Juntada de Petição de Embargos de declaração
22/05/2025, 21:20
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025, 06:48
Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025, 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 09:34
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 09:33
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:37
Registro de Sentença
09/05/2025, 16:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/05/2025, 16:36
Expedição de NULL.
08/05/2025, 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 14:43
Prazo em Curso
13/03/2025, 06:25
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025, 21:49
Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025, 08:16
Emissão da Relação
11/03/2025, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 18:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/03/2025, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025, 13:41
Conclusos para decisão
06/03/2025, 15:27
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2025, 10:07
Prazo em Curso
18/02/2025, 15:59
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
15/01/2025, 11:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/12/2024, 14:41
Recebida petição inicial
19/12/2024, 14:41
Conclusos para decisão
19/12/2024, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 13:53
Prazo em Curso
19/12/2024, 11:19
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024, 06:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0830123-59.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jucilei Ferreira - Despacho de fl. 45: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cálculo discriminado e atualizado do débito, sob pena de indeferimento do início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Às providências."
18/12/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024, 08:16
Emissão da Relação
16/12/2024, 14:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2024, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024, 13:31
Conclusos para decisão
11/12/2024, 16:02
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 12:57
Apensado ao processo numero do processo
11/12/2024, 12:57
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/12/2024, 12:57
Redistribuição de Processo - Saída
11/12/2024, 12:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/12/2024, 19:08
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 19:08
Conclusos para decisão
09/12/2024, 17:57
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 17:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024, 17:53
Informação do Sistema
09/12/2024, 17:36
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2024, 17:36
Distribuído por sorteio
09/12/2024, 16:41
Documentos
Sentença
•
26/09/2025, 19:52
Despacho
•
03/06/2025, 15:24
Sentença
•
09/05/2025, 16:36
Sentença (Outras)
•
08/05/2025, 09:29
Despacho
•
07/03/2025, 13:41
Despacho
•
19/12/2024, 14:41
Despacho
•
13/12/2024, 13:31
Despacho
•
09/12/2024, 19:08