Procedimento Comum Cível 0856812-79.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.499,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

JULIA MORALES RODRIGUES

CPF

Autor

BIANCA CANUPA MANCUZO

CPF

Reu

J E J ESTETICA E EMAGRECIMENTO AVANCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS

OAB/MS 28896·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:52

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

10/10/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 20:41

Extinto o processo por desistência

09/10/2025, 20:41

Registro de Sentença

09/10/2025, 20:41

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 13:20

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:19

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:52

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:43

Emissão da Relação

10/10/2025, 13:07

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 20:41

Interlocutória

•21/08/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 20:41

Extinto o processo por desistência

09/10/2025, 20:41

Registro de Sentença

09/10/2025, 20:41

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 13:20

Emissão da Relação

23/09/2025, 13:19

Outras Decisões

21/08/2025, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 18:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:04

Prazo em Curso

13/05/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

24/04/2025, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 11:41

Prazo em Curso

06/02/2025, 19:03

Expedição de Carta.

06/02/2025, 17:05

Expedição de Carta.

06/02/2025, 17:05

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Júlia Morales Rodrigues - Ação de indenização por danos morais c/c materiais. I - Intimação - ADV: Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS) Processo 0856812-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da parte Autora. Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória. II - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E. STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Segunda Seção, DJe de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022.)" III - Defiro à parte Requerente, por ora, os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração nos autos (fls. 19)

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 16:51

Recebida petição inicial

13/12/2024, 16:51

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2024, 13:21

Informação do Sistema

01/10/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 19:50

Despacho

•13/12/2024, 16:51