Procedimento Comum Cível 0856161-47.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.132,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

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Partes do Processo

TAINA DE ALENCAR PENAZZO

CPF

Autor

UHUU.COM TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA BELINI D' OLIVEIRA NEVES

OAB/MG 221731·CPF·Representa: Autor

RAFAEL KRAS BORGES VERARDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 15:51

Prazo em Curso

23/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2025, 14:21

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 22:00

Prazo em Curso

19/11/2025, 04:52

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:23

Emissão da Relação

14/11/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 17:46

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2026, 15:51

Prazo em Curso

23/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 17:46

Interlocutória

•25/07/2025, 14:43

19/12/2025, 14:21

Prazo em Curso

19/12/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:52

Emissão da Relação

17/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 22:00

Prazo em Curso

19/11/2025, 04:52

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:23

Emissão da Relação

14/11/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2025, 17:46

Registro de Sentença

12/11/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 21:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 02:58

Prazo em Curso

04/08/2025, 20:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

31/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 14:43

Proferida decisão interlocutória

25/07/2025, 14:43

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:52

Emissão da Relação

12/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 10:56

Prazo em Curso

30/04/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 10:02

Prazo em Curso

31/03/2025, 12:18

Expedição de Carta.

28/03/2025, 19:43

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 14:13

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:53

Conclusos para decisão

11/02/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

19/01/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 15:20

Prazo em Curso

07/01/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Taina de Alencar Penazzo - Ação de restituição de valores c/c danos morais. I - Intimação - ADV: Maria Gabriela Belini D' Oliveira Neves (OAB 221731/MG) Processo 0856161-47.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a Autora para emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo regularizar sua representação processual, com juntada da procuração (fls. 07) e declaração de hipossuficiência devidamente assinadas, sob pena de indeferimento da inicial. II - Tanto que cumprido o item anterior, cite-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da parte Autora. Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória. III - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E. STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Segunda Seção, DJe de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022.)" IV - Desde já, defiro à parte Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista dos documentos de fls. 09/22.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 16:52

Emenda à Inicial

04/10/2024, 14:21

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:36

Informação do Sistema

26/09/2024, 17:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 16:52

Despacho

•18/02/2025, 10:53

Interlocutória

•13/12/2024, 16:52