Procedimento Comum Cível 0856931-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

ELVIS NARCISO FRANCA

CPF

Autor

MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIEZE MARINO CHAMANI

OAB/MS 14265·CPF·Representa: Autor

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG 74420·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/MS 21164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:45

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:11

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

09/09/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 17:42

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:45

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

27/03/2026, 16:57

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:23

Interlocutória

•05/08/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:11

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

09/09/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 17:42

Proferida decisão interlocutória

05/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:17

Prazo em Curso

21/03/2025, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:10

Prazo em Curso

06/02/2025, 19:03

Expedição de Carta.

06/02/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elvis Narciso Franca - Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos morais. I - Intimação - ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS) Processo 0856931-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos. Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da parte Autora. Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória. II - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na fase de saneamento, consoante entendimento firmado no E. STJ, no sentido de que: "[...] A Segunda Seção desta Corte, superando divergência entre as Turmas, consolidou o entendimento de que "a inversão 'ope judicis' do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas" (REsp 802.832/MG, Segunda Seção, DJe de 21/09/2011).(AgInt no AREsp n. 2.047.504/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 10/8/2022.)" III - Defiro à parte Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, em vista da declaração e documentos nos autos (fls. 11 e 14).

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:43

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:43

Recebida petição inicial

13/12/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 16:51

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:13

Informação do Sistema

01/10/2024, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 14:05

Despacho

•13/12/2024, 16:51