Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821706-61.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 510.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

JOSE SEDEVAL DELARISSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/MG 191450·CPF·Representa: Autor

ANÁLIA LOUZADA DE MENDONÇA

OAB/SP 278891·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:23

Emissão da Relação

05/02/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 19:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:38

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:03

Prazo em Curso

30/08/2025, 16:07

Documento Digitalizado

30/08/2025, 16:00

Documento Digitalizado

30/08/2025, 16:00

Todas as movimentações(250)

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:23

Emissão da Relação

05/02/2026, 10:22

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 19:58

Interlocutória

•10/06/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 19:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:38

Conclusos para despacho

16/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:03

Prazo em Curso

30/08/2025, 16:07

Documento Digitalizado

30/08/2025, 16:00

Documento Digitalizado

30/08/2025, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 14:57

Arquivado Provisoriamente

08/08/2025, 09:24

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 09:23

Documento Digitalizado

08/08/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:02

Emissão da Relação

25/06/2025, 08:33

Documento Digitalizado

25/06/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:33

Juntada de Ofício

17/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 22:48

Proferida decisão interlocutória

10/06/2025, 22:48

Emissão da Relação

10/06/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 12:14

Documento Digitalizado

10/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:28

Informação do Sistema

07/04/2025, 10:41

Prazo em Curso

21/03/2025, 14:15

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:20

Documento Digitalizado

20/03/2025, 14:19

Documento Digitalizado

20/03/2025, 14:19

Documento Digitalizado

18/03/2025, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 15:23

Documento Digitalizado

17/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 14:34

Documento Digitalizado

11/03/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

11/03/2025, 14:24

Prazo em Curso

11/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:02

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:01

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme de Macedo Soares (OAB 191450MG), Anália Louzada de Mendonça (OAB 278891S/P) Processo 0821706-61.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Sedeval Delarissa - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 18:13

Prazo em Curso

16/12/2024, 18:12

Emissão da Relação

16/12/2024, 18:11

Documento Digitalizado

16/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:04

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:45

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/03/2024, 18:09

Emissão da Relação

08/03/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:34

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2023, 15:27

Emissão da Relação

09/10/2023, 15:26

Evolução da Classe Processual

09/10/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 21:16

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:55

Processo Reativado

05/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2023, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2023, 08:50

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:58

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2023, 18:32

Emissão da Relação

02/08/2023, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2023, 10:32

Prazo em Curso

11/05/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:04

Prazo em Curso

28/03/2023, 16:56

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2023, 16:43

Emissão da Relação

17/03/2023, 16:42

Transitado em Julgado em data

17/03/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/01/2023, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/09/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:48

Prazo em Curso

01/08/2022, 07:54

Emissão da Relação

01/08/2022, 07:52

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2022, 14:55

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 22:35

Emissão da Relação

07/07/2022, 09:16

Prazo em Curso

21/06/2022, 17:06

Documento Digitalizado

21/06/2022, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 10:05

Prazo em Curso

07/06/2022, 09:33

Expedição de Ofício.

07/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2022, 19:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

16/05/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2022, 11:38

Emissão da Relação

13/05/2022, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2022, 17:03

Registro de Sentença

29/03/2022, 17:03

Conclusos para decisão

28/03/2022, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 16:11

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

03/03/2022, 09:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2022, 09:09

Emissão da Relação

11/02/2022, 09:08

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 16:58

Registro de Sentença

08/02/2022, 16:58

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/02/2022, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:04

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 00:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:48

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:42

Emissão da Relação

18/11/2021, 18:21

Emissão da Relação

18/11/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:10

Juntada de Ofício

18/11/2021, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2021, 12:39

Emissão da Relação

17/11/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 16:13

Conclusos para despacho

06/11/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:17

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 11:52

Emissão da Relação

27/09/2021, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:57

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:57

Documento Digitalizado

22/09/2021, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2021.

04/09/2021, 01:42

Prazo em Curso

17/08/2021, 11:14

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

10/08/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

10/08/2021, 06:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:57

Prazo em Curso

27/07/2021, 14:56

Informação do Sistema

23/07/2021, 18:57

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 19:30

Expedição de Carta.

30/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 18:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2021, 18:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2021, 18:14

Expedição em análise para assinatura

30/06/2021, 18:09

Emissão da Relação

30/06/2021, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 15:25

Outras Decisões

30/06/2021, 15:25

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:42

Recebidos os Autos do NAT

30/06/2021, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2021, 12:31

Informação do Sistema

30/06/2021, 07:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2021, 07:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2021, 05:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/06/2021, 21:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/06/2021, 21:05

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 21:05

Despacho

•04/11/2024, 18:07

Despacho

•09/02/2024, 16:34

Despacho

•06/10/2023, 21:16

Despacho

•02/08/2023, 15:51

Sentença

•29/03/2022, 17:03

Sentença

•08/02/2022, 16:58

Despacho

•18/11/2021, 15:12

Despacho

•10/11/2021, 17:01

Despacho

•22/09/2021, 16:57

Interlocutória

•30/06/2021, 15:25