Inventário 0824996-60.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

MARCELO DOS SANTOS GONCALVES

Autor

REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES

Autor

ELIANE DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

LINDOMAR OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

LINDALVA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

NELSON KUREK

OAB/MS 21182·CPF·Representa: Autor

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARCELO DOS SANTOS GONCALVES

Autor

REGINALDO DOS SANTOS GONCALVES

Autor

ELIANE DE OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

LINDOMAR OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Autor

LINDALVA DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF

Autor

EDILEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MOACIR GONCALVES

Autor

IVAN GONCALVES

CPF

Autor

TATIANE DOS SANTOS GONCALVES

Autor

MARCIA DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

EDIMAR DE OLIVEIRA GONLCALVES

CPF

Autor

IVONE GONCALVES

CPF

Autor

REGIANE DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

ELIANE DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

RENATO DOS SANTOS GONCALVES

Autor

MIGUEL GONCALVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2026, 09:05

Emissão da Relação

15/05/2026, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:46

Conclusos para despacho

22/01/2026, 07:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2025, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2025, 08:42

Todas as movimentações(247)

Publicado ato_publicado em 19/05/2026.

19/05/2026, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 18:46

Despacho

•09/09/2025, 18:34

Emissão da Relação

15/05/2026, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 18:46

Conclusos para despacho

22/01/2026, 07:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2025, 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/12/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/11/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 08:41

Emissão da Relação

19/11/2025, 08:40

Redistribuição de Processo - Saída

17/10/2025, 18:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:11

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:34

Juntada de NULL

07/08/2025, 18:39

Juntada de Mandado

07/08/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 20:01

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:53

Juntada de Mandado

16/05/2025, 17:09

Juntada de NULL

16/05/2025, 17:09

Juntada de NULL

05/05/2025, 13:10

Juntada de NULL

16/04/2025, 17:13

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 11:01

Juntada de NULL

01/04/2025, 13:22

Juntada de NULL

01/04/2025, 13:21

Juntada de NULL

01/04/2025, 13:21

Juntada de NULL

01/04/2025, 13:20

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:57

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 16:56

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 12:14

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

31/01/2025, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2025, 07:02

Documento Digitalizado

15/01/2025, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Nelson Kurek (OAB 21182/MS) Processo 0824996-60.2016.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Márcia dos Santos Gonçalves - Invtardo: Miguel Gonçalves - Vistos. 1 - Diante da manifestação da inventariante de p. 378/379, os bens a inventariar são: a) um lote de terreno urbano determinado pelo n. 18, quadra 193, do Bairro Nova Lima, matrícula n. 90.412 (fl. 10); b) um lote 12 da quadra 41, situado na Rua Travessa João Pessoa (fl. 102); c) uma casa situada no lote de tereno sob o n. 21, da quadra 06, Rua Tietê, n. 329 (fl. 101). Portanto, fica excluído o imóvel da matrícula nº 22.595 por não pertencer ao de cujus. 2 - Diante da comprovação da ciência da renúncia do patrono (p. 340/351), intimem-se pessoalmente os herdeiros para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo advogado ou procurar a Defensoria Pública para defender seus interesses. Regularizada a representação processual, votem conclusos para decisão (análise da manifestação de p. 378/379). Intime-se. Cumpra-se. Às providências.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:09

Prazo em Curso

16/12/2024, 18:17

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:36

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:36

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:36

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:36

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:36

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:36

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:36

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:36

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:36

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:36

Expedição de Carta.

16/12/2024, 17:35

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 13:22

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:51

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:39

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:30

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:30

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2024, 15:30

Documento Digitalizado

01/02/2024, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:08

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2023, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2023, 16:36

Prazo em Curso

13/11/2023, 13:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2023, 09:58

Emissão da Relação

09/11/2023, 09:57

Expedição de NULL.

07/11/2023, 14:44

Juntada de NULL

07/11/2023, 14:43

Juntada de Mandado

07/11/2023, 14:43

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:53

Prazo em Curso

06/09/2023, 14:47

Documento Digitalizado

06/09/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 18:31

Expedição em análise para assinatura

05/09/2023, 17:11

Juntada de NULL

26/07/2023, 17:53

Juntada de NULL

25/05/2023, 18:36

Juntada de Mandado

25/05/2023, 18:36

Prazo em Curso

05/05/2023, 19:53

Prazo em Curso

26/04/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 15:46

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2022, 11:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2022, 11:54

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

23/08/2022, 16:03

Emissão da Relação

23/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/08/2022, 10:01

Despacho Saneador

17/05/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 14:56

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:13

Documento Digitalizado

23/02/2022, 14:12

Juntada de NULL

23/02/2022, 14:12

Juntada de Mandado

23/02/2022, 14:12

Juntada de NULL

02/02/2022, 16:50

Juntada de Mandado

02/02/2022, 16:49

Documento Digitalizado

27/01/2022, 16:16

Prazo em Curso

18/01/2022, 18:26

Documento Digitalizado

18/01/2022, 18:20

Documento Digitalizado

14/01/2022, 17:14

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 13:22

Expedição de Ofício.

14/01/2022, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 13:20

Prazo em Curso

06/07/2021, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 17:15

Prazo em Curso

29/06/2021, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:15

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:29

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:29

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:29

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:29

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:29

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:29

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:29

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:28

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:28

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:28

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:28

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:28

Expedição de Carta.

25/05/2021, 18:28

Expedição em análise para assinatura

24/05/2021, 13:40

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:37

Expedição em análise para assinatura

20/05/2021, 14:30

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 14:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2021, 19:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/04/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

13/04/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 11:33

Proferida decisão interlocutória

09/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 10:19

Conclusos para despacho

08/06/2020, 13:48

Prazo em Curso

29/04/2020, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2020, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 19:46

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2020, 17:31

Juntada de Mandado

24/04/2020, 11:34

Juntada de NULL

24/04/2020, 11:34

Prazo em Curso

11/03/2020, 14:55

Documento Digitalizado

11/03/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 13:42

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 13:39

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2020.

02/03/2020, 17:52

Prazo em Curso

24/01/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 13:27

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2020, 15:20

Autos preparados para expedição

01/11/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:23

Emissão da Relação

30/10/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 16:54

Conclusos para despacho

08/04/2019, 17:52

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2018, 10:43

Emissão da Relação

03/12/2018, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 13:25

Conclusos para despacho

01/08/2018, 16:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/05/2018, 11:15

Autos preparados para expedição

28/03/2018, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2017, 07:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 15:43

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2017, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 16:52

Expedição de Carta.

18/10/2017, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 18:53

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 17:25

Autos preparados para expedição

08/05/2017, 12:24

Processo Desarquivado

08/05/2017, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:04

Arquivado Provisoriamente

20/02/2017, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2017.

20/02/2017, 17:52

Prazo em Curso

23/11/2016, 13:58

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2016, 13:02

Emissão da Relação

06/10/2016, 17:57

Documento Digitalizado

08/08/2016, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 13:57

Despacho Saneador

25/07/2016, 13:57

Conclusos para decisão

28/06/2016, 13:06

Distribuído por sorteio

23/06/2016, 08:00

Despacho

•26/07/2024, 16:39

Interlocutória

•17/05/2022, 14:56

Interlocutória

•09/03/2021, 11:33

Despacho

•18/10/2019, 15:43

Despacho

•03/08/2018, 13:25

Interlocutória

•25/07/2016, 13:57