Execução Fiscal 0031753-07.1996.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0031753-07.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:37

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Licino Garcia da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031753-07.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Licino Garcia da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:52

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:50

Registro de Sentença

01/11/2024, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 18:50

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:52

Sentença

•01/11/2024, 18:50

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(119)