Execução Fiscal 0032892-32.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 5.406,63

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

E G F AR CONDICIONADO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:39

Processo Reativado

08/05/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:21

Juntada de NULL

07/03/2025, 16:06

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:34

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), E G F Ar Condicionado e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0032892-32.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: E G F Ar Condicionado e Construcoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:25

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 12:40

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 20:54

Despacho

•11/05/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:39

Processo Reativado

08/05/2025, 12:33

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 15:21

Juntada de NULL

07/03/2025, 16:06

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:34

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), E G F Ar Condicionado e Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0032892-32.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: E G F Ar Condicionado e Construcoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

16/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 15:14

Juntada de Informações

21/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 20:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 20:54

Registro de Sentença

04/11/2024, 20:54

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 12:58

Expedição de NULL.

18/04/2024, 12:58

Juntada de NULL

18/04/2024, 12:58

Juntada de Mandado

18/04/2024, 12:57

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 14:43

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:41

Prazo em Curso

22/01/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 11:18

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2023, 19:51

Juntada de NULL

22/05/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:11

Prazo em Curso

24/06/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 16:46

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 16:00

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 16:00

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 14:50

Juntada de Informações

13/05/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:51

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 09:28

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 06:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2022, 16:49

Juntada de Ofício

04/01/2022, 21:00

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:45

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2021, 12:51

Documento Digitalizado

01/09/2021, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2021, 13:55

Juntada de Ofício

02/08/2021, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:19

Prazo em Curso

07/07/2021, 14:37

Expedição de Ofício.

09/04/2021, 15:42

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 13:48

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:28

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 06:48

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 00:40

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 15:54

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 15:54

Conclusos para decisão

05/08/2020, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 01:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

03/07/2020, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 14:23

Prazo em Curso

05/05/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 15:50

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 08:27

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 14:10

Conclusos para despacho

16/04/2020, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 18:31

Conclusos para decisão

12/03/2020, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 01:38

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 17:11

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 01:23

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 14:59

Conclusos para despacho

14/08/2018, 15:35

Conclusos para despacho

14/08/2018, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:23

Prazo em Curso

25/05/2018, 16:38

Documento Digitalizado

25/05/2018, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 13:45

Documento Digitalizado

17/05/2018, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 13:39

Prazo em Curso

10/05/2018, 18:52

Expedição de Ofício.

02/05/2018, 15:33

Prazo em Curso

12/04/2018, 17:10

Expedição de Ofício.

11/04/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 12:04

Conclusos para despacho

24/04/2017, 18:59

Conclusos para despacho

24/04/2017, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2017, 04:25

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 16:40

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 16:39

Juntada de Mandado

24/03/2017, 16:39

Documento Digitalizado

24/03/2017, 16:38

Juntada de NULL

05/02/2017, 00:46

Expedição de Carta.

25/01/2017, 19:13

Prazo em Curso

26/09/2016, 15:52

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 12:55

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2016, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:04

Conclusos para despacho

26/11/2015, 18:26

Conclusos para despacho

26/11/2015, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2015, 18:00

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2015, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2015, 13:04

Juntada de NULL

20/02/2015, 15:38

Juntada de Mandado

20/02/2015, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 15:37

Prazo em Curso

13/08/2014, 13:08

Expedição de Mandado.

03/07/2014, 16:08

Expedição em análise para assinatura

29/06/2014, 20:05

Expedição em análise para assinatura

29/06/2014, 20:05

Autos preparados para expedição

19/03/2014, 13:07

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2014, 15:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 13:19

Autos preparados para vista/intimação

16/01/2014, 15:43

Expedição de Certidão.

16/01/2014, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2014, 15:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2014, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2014, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

07/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2012, 12:00

Despacho

•28/09/2021, 14:45

Despacho

•17/11/2020, 13:48

Interlocutória

•31/08/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 14:23

Despacho

•22/04/2020, 14:10

Despacho

•17/03/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 17:11

Despacho

•28/01/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 13:45

Despacho

•04/09/2017, 12:04

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 16:40

Despacho

•06/09/2016, 17:17

Despacho

•07/02/2013, 15:54

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/11/2024, 20:54

Despacho

•11/05/2022, 15:51

Despacho

•28/09/2021, 14:45

Despacho

•17/11/2020, 13:48

Interlocutória

•31/08/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 14:23

Despacho

•22/04/2020, 14:10

Despacho

•17/03/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 17:11

Despacho

•28/01/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 13:45

Despacho

•04/09/2017, 12:04

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 16:40

Despacho

•06/09/2016, 17:17

Despacho

•07/02/2013, 15:54

Despacho

•21/11/2012, 15:44