Execução Fiscal 0800568-10.2014.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.040,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SEBASTIAO BENTO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:49

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:48

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:42

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastião Bento Fernandes - réu-revel Processo 0800568-10.2014.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Bento Fernandes - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 11:41

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:36

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:49

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:48

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:42

Prazo em Curso

20/01/2025, 08:42

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 08:41

Documentos

Sentença

•15/12/2024, 11:36

Interlocutória

•17/03/2023, 08:41

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sebastião Bento Fernandes - réu-revel Processo 0800568-10.2014.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Bento Fernandes - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 11:41

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:36

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 11:36

Registro de Sentença

15/12/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 18:55

Processo Desarquivado

29/11/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:55

Arquivado Provisoriamente

01/06/2023, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 17:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/04/2023, 13:54

Redistribuição de Processo - Saída

27/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/04/2023, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 12:10

Despacho Saneador

17/03/2023, 08:41

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:55

Processo Desarquivado

16/03/2023, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:08

Arquivado Provisoriamente

15/01/2021, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2020, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 06:58

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 01:41

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 18:25

Despacho Saneador

24/11/2020, 18:25

Conclusos para despacho

24/11/2020, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2020, 17:55

Processo Desarquivado

24/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 22:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:14

Arquivado Provisoriamente

08/11/2019, 13:10

Processo Desarquivado

08/11/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:23

Arquivado Provisoriamente

29/04/2019, 16:05

Processo Desarquivado

29/04/2019, 14:07

Processo Desarquivado

29/04/2019, 14:04

Arquivado Provisoriamente

08/03/2019, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2019, 13:24

Documento Digitalizado

19/02/2019, 13:21

Documento Digitalizado

08/02/2019, 14:57

Expedição em análise para assinatura

25/01/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 14:52

Conclusos para despacho

29/11/2018, 18:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:08

Juntada de Informações

03/07/2018, 14:46

Prazo em Curso

22/06/2018, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2018, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2018, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 15:57

Juntada de Informações

19/06/2018, 15:51

Documento Digitalizado

19/06/2018, 15:45

Expedição em análise para assinatura

17/06/2018, 21:59

Expedição em análise para assinatura

17/06/2018, 21:59

Juntada de Informações

22/05/2018, 17:45

Autos preparados para expedição

16/04/2018, 09:18

Expedição em análise para assinatura

16/04/2018, 08:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2018, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2018, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 18:25

Conclusos para despacho

07/03/2018, 18:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2018, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2018, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2018, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2018, 16:45

Processo Desarquivado

05/03/2018, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 09:10

Arquivado Provisoriamente

28/09/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 18:41

Conclusos para despacho

27/09/2016, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2016.

27/09/2016, 15:07

Prazo em Curso

17/08/2016, 10:17

Documento Digitalizado

17/08/2016, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 10:15

Prazo em Curso

04/05/2016, 15:19

Expedição de Ofício.

04/05/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 17:33

Conclusos para despacho

22/02/2016, 11:07

Expedição em análise para assinatura

22/02/2016, 11:04

Juntada de Carta precatória

22/02/2016, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2016, 16:38

Prazo em Curso

03/09/2015, 11:26

Expedição em análise para assinatura

03/09/2015, 11:26

Expedição em análise para assinatura

03/09/2015, 11:26

Juntada de Ofício

03/09/2015, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 18:28

Conclusos para despacho

28/08/2015, 17:16

Documento Digitalizado

28/08/2015, 17:16

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 17:16

Expedição em análise para assinatura

18/08/2015, 11:27

Prazo em Curso

02/06/2015, 12:23

Juntada de Outros documentos

02/06/2015, 12:19

Expedição de Carta precatória.

26/05/2015, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2015, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2015, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2015, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2015, 08:01

Conclusos para despacho

23/04/2015, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 11:13

Prazo em Curso

19/01/2015, 17:09

Expedição de Certidão.

19/01/2015, 17:08

Autos preparados para expedição

17/12/2014, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2014, 17:06

Conclusos para despacho

11/12/2014, 15:17

Juntada de NULL

05/12/2014, 16:18

Juntada de Mandado

05/12/2014, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2014, 16:18

Prazo em Curso

29/10/2014, 12:52

Expedição de Mandado.

24/10/2014, 13:08

Expedição em análise para assinatura

23/10/2014, 14:39

Autos preparados para expedição

22/10/2014, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2014, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Exceção da Verdade

20/10/2014, 16:59

Conclusos para despacho

15/10/2014, 13:36

Distribuído por sorteio

15/10/2014, 12:08

Interlocutória

•24/11/2020, 18:25

Despacho

•11/12/2018, 14:53

Despacho

•08/03/2018, 18:25

Despacho

•27/09/2016, 18:41

Despacho

•22/02/2016, 17:33

Despacho

•31/08/2015, 18:28

Despacho

•30/04/2015, 08:01

Despacho

•16/12/2014, 10:09

Despacho

•20/10/2014, 16:59