Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0813474-94.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

SEBASTIAO JUSTINO JUNIOR

CPF

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO PEIXOTO DE OLIVEIRA

OAB/MS 25710·CPF·Representa: Autor

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:35

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:25

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:24

Emissão da Relação

30/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 15:19

Prazo em Curso

08/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:07

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:35

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:25

Prazo em Curso

02/07/2025, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:24

Emissão da Relação

30/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 15:19

Prazo em Curso

08/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:07

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:52

Emissão da Relação

24/03/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:39

Prazo em Curso

20/03/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:15

Prazo em Curso

10/03/2025, 15:09

Documento Digitalizado

10/03/2025, 14:34

Expedição de Carta.

10/03/2025, 12:24

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:51

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 18:27

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 15:45

Prazo em Curso

18/12/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Carlos Antônio Peixoto de Oliveira (OAB 25710MS/) Processo 0813474-94.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Sebastião Justino Junior - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - Intimação acerca da decisão de fl. 196.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:05

Proferida decisão interlocutória

31/10/2024, 16:05

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:51

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2024, 15:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2024, 15:21

Prazo em Curso

16/08/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 17:23

Declarada incompetência

15/08/2024, 17:23

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 08:30

Prazo em Curso

12/01/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:35

Prazo em Curso

01/12/2023, 17:46

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

29/11/2023, 11:32

Decisão de Saneamento e Organização

06/11/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão

23/02/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:45

Emissão da Relação

09/02/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 14:46

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:12

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2023, 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2023, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2023, 10:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/01/2023, 20:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/01/2023, 20:59

Documento Digitalizado

15/12/2022, 11:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/12/2022, 08:58

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/12/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 21:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2022, 09:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2022, 09:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/12/2022, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:55

Emissão da Relação

08/12/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 19:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 09:00:00, 1ª Vara de Direitos Difusos, C.

08/12/2022, 19:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 23:29

Prazo em Curso

01/06/2022, 21:15

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:56

Emissão da Relação

27/05/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 13:44

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

24/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão

19/05/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 18:20

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:55

Emissão da Relação

09/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2022.

19/03/2022, 01:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 15:34

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:49

Prazo em Curso

18/02/2022, 23:56

Emissão da Relação

18/02/2022, 23:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 17:11

Declarada incompetência

16/02/2022, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:01

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 22:46

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 10:26

Emissão da Relação

05/05/2021, 12:50

Correção de Classe - Entrada

05/05/2021, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 19:32

Outras Decisões

22/04/2021, 19:32

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 18:34

Prazo em Curso

09/04/2021, 14:54

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 08:38

Emissão da Relação

07/04/2021, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:43

Conclusos para decisão

03/11/2020, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2020, 16:27

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 09:01

Emissão da Relação

05/10/2020, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2020, 10:50

Prazo em Curso

16/09/2020, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2020, 07:34

Prazo em Curso

28/08/2020, 12:19

Expedição de NULL.

25/08/2020, 15:01

Expedição em análise para assinatura

25/08/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 06:47

Autos preparados para expedição

18/06/2020, 15:08

Expedição de Carta.

16/06/2020, 17:30

Expedição em análise para assinatura

09/06/2020, 12:26

Prazo em Curso

08/05/2020, 12:25

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:38

Emissão da Relação

06/05/2020, 14:21

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 17:57

Outras Decisões

05/05/2020, 17:56

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/05/2020, 13:35

Distribuído por dependência

05/05/2020, 13:31

Interlocutória

•31/10/2024, 16:05

Interlocutória

•15/08/2024, 17:23

Interlocutória

•06/11/2023, 14:23

Despacho

•31/01/2023, 14:46

Interlocutória

•24/05/2022, 13:44

Interlocutória

•16/02/2022, 17:11

Interlocutória

•22/04/2021, 19:32

Despacho

•06/04/2021, 11:43

Interlocutória

•05/05/2020, 17:56