Execução Fiscal 0822895-89.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0822895-89.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:55

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 09:01

Prazo em Curso

15/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Paulo dos Reis (OAB 10236B/MS) Processo 0822895-89.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Aparecido Dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 11:41

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 11:36

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2024, 11:36

Registro de Sentença

15/12/2024, 11:36

Documentos

Sentença

•15/12/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•11/04/2016, 15:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Todas as movimentações(117)

legal