Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0838052-82.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 309.577,16

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

ACIR RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 06:57

Emissão da Relação

14/01/2026, 06:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2025, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 20:14

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:02

Prazo em Curso

23/09/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:34

Todas as movimentações(50)

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2026, 08:12

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 06:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 06:57

Documentos

Interlocutória

•26/11/2025, 20:14

Interlocutória

•28/10/2024, 16:21

Emissão da Relação

14/01/2026, 06:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2025, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 20:14

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 11:02

Prazo em Curso

23/09/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

19/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:34

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.

26/05/2025, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2025, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0838052-82.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Acir Rodrigues - Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte requerente, conforme fls. 73, no valor de R$ 309.577,16 (trezentos e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) atualizados até 31/05/2024. Necessário que se fixem os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, em atenção ao artigo 85, §4º, II, do CPC. Verifico que a condenação restou liquidada nos valores indicados no inciso II do §3º do art. 85, razão pela qual fixo os honorários em 8% do total homologado, além da incidência da majoração fixadas pelos Tribunais Superiores, que somadas, totalizam 10,12% (8 + 15% (Valor fixado pelo STJ): 9,2% + 10% (Valor fixado pelo STF): 10,12%). Defiro ainda o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. Transcorrido o prazo recursal, expeça-se ofício requisitório de pagamento, na forma do art. 535, § 3º, I, do CPC. Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado). Se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento da requisição pendente. Quando todas as requisições estiverem pagas, venham conclusos para extinção. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

16/12/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 16:21

Outras Decisões

28/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:01

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2024, 12:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:07

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:06

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:37

Retificação de Classe Processual

01/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2024, 06:58

Informação do Sistema

28/06/2024, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/06/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 10:56

Despacho

•14/08/2024, 18:07

Despacho

•01/07/2024, 16:37