Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0845295-77.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 75.275,93

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

GISELLE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:54

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 18:52

Emissão da Relação

03/10/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 12:23

Redistribuição de Processo - Saída

10/06/2025, 17:48

Todas as movimentações(42)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:54

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:33

Documentos

Interlocutória

•01/10/2025, 18:47

Interlocutória

•10/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2025, 18:52

Emissão da Relação

03/10/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 12:23

Redistribuição de Processo - Saída

10/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2025, 14:37

Informação do Sistema

04/02/2025, 13:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0845295-77.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Giselle Soares de Oliveira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento. No mais, considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos";

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 14:07

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 19:20

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

10/10/2024, 19:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:52

Expedição de Carta.

24/09/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2024, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 17:05

Retificação de Classe Processual

08/08/2024, 13:53

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 14:39

Despacho

•08/08/2024, 17:05