Execução Fiscal 0900090-14.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2016

Valor da Causa

R$ 115.619,07

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA JOAO COM PRODUTOS INFANTIS LTDA

CNPJ

Reu

ELAINE CRISTINA VAN LONKHUIJZEN

CPF

Reu

SABRINA VAN LONKHUIJZEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DIAS FREITAS

OAB/MS 21058·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:51

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:59

Prazo em Curso

18/03/2026, 17:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

16/03/2026, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 13:53

Documento Digitalizado

03/11/2025, 13:52

Documento Digitalizado

03/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(294)

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:51

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:59

Prazo em Curso

18/03/2026, 17:00

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 09:02

Interlocutória

•14/12/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

16/03/2026, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2025, 13:53

Documento Digitalizado

03/11/2025, 13:52

Documento Digitalizado

03/11/2025, 13:52

Documento Digitalizado

29/10/2025, 13:02

Documento Digitalizado

24/10/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 12:52

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 16:56

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:27

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:23

Prazo em Curso

01/10/2025, 07:29

Emissão da Relação

01/10/2025, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:02

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 16:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:16

Prazo em Curso

09/07/2025, 09:00

Emissão da Relação

09/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:40

Prazo em Curso

05/05/2025, 17:37

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:08

Prazo em Curso

13/02/2025, 14:01

Emissão da Relação

13/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:02

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:08

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:08

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:08

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/12/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Eduardo Dias Freitas (OAB 21058A/MS) Processo 0900090-14.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Joao Com Produtos Infantis Ltda, Elaine Cristina Van Lonkhuijzen, Sabrina Van Lonkhuijzen - Intimação das partes executadas para cumprir o que determina a decisão de fls.705/707.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 13:46

Emissão da Relação

16/12/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 12:28

Proferida decisão interlocutória

14/12/2024, 12:28

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:45

Prazo em Curso

02/12/2024, 09:25

Juntada de Ofício

28/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2024, 16:00

Prazo em Curso

17/04/2024, 15:59

Prazo em Curso

17/04/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 17:17

Informação do Sistema

27/11/2023, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:00

Prazo em Curso

07/11/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:13

Emissão da Relação

31/10/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 06:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 06:06

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

30/10/2023, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 01:27

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/06/2023, 06:45

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/06/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2023, 11:46

Prazo em Curso

25/05/2023, 11:16

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

22/05/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 17:05

Proferida decisão interlocutória

19/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:02

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:05

Juntada de Ofício

13/10/2022, 17:09

Juntada de Ofício

06/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:09

Juntada de Ofício

23/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 07:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2022, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 07:38

Prazo em Curso

28/07/2022, 21:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:11

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2022, 09:11

Emissão da Relação

14/07/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 18:19

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/07/2022, 18:19

Conclusos para despacho

07/07/2022, 16:17

Juntada de Ofício

16/05/2022, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:55

Informação do Sistema

12/04/2022, 08:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2022, 17:26

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2022, 14:02

Emissão da Relação

23/02/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:01

Juntada de Ofício

22/02/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 16:02

Informação do Sistema

11/02/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:39

Documento Digitalizado

28/01/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 16:12

Expedição em análise para assinatura

20/01/2022, 16:12

Documento Digitalizado

20/01/2022, 15:48

Documento Digitalizado

20/01/2022, 15:48

Realizado Cálculo de Liquidação

20/01/2022, 15:48

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2021, 07:34

Prazo em Curso

17/12/2021, 17:19

Emissão da Relação

17/12/2021, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 15:21

Proferida decisão interlocutória

17/12/2021, 15:21

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 12:01

Documento Digitalizado

14/12/2021, 16:37

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 15:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/12/2021, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 04:27

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:22

Documento Digitalizado

02/06/2021, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 15:16

Documento Digitalizado

31/05/2021, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 14:00

Prazo em Curso

28/05/2021, 13:19

Documento Digitalizado

28/05/2021, 12:34

Documento Digitalizado

28/05/2021, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 12:34

Prazo em Curso

17/05/2021, 14:58

Prazo em Curso

17/05/2021, 14:57

Prazo em Curso

17/05/2021, 14:56

Prazo em Curso

17/05/2021, 14:54

Expedição de Carta.

12/05/2021, 17:12

Expedição de Carta.

12/05/2021, 17:12

Expedição de Carta.

12/05/2021, 17:11

Expedição de Carta.

12/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 19:05

Proferida decisão interlocutória

11/09/2020, 19:05

Conclusos para decisão

10/08/2020, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2020, 13:27

Juntada de Ofício

07/08/2020, 17:40

Prazo em Curso

14/05/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 11:10

Conclusos para despacho

29/01/2019, 13:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

22/12/2018, 05:23

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 12:35

Juntada de Ofício

14/11/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 08:13

Informação do Sistema

09/10/2018, 07:22

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 16:12

Juntada de NULL

17/08/2018, 16:11

Juntada de Mandado

17/08/2018, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:31

Prazo em Curso

11/07/2018, 13:58

Prazo em Curso

02/07/2018, 17:47

Prazo em Curso

02/07/2018, 17:47

Expedição de Mandado.

02/07/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2018, 17:05

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

09/05/2018, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:46

Conclusos para decisão

04/12/2017, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 14:47

Proferida decisão interlocutória

30/10/2017, 14:47

Conclusos para decisão

02/05/2017, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 00:22

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 15:39

Juntada de NULL

17/02/2017, 15:38

Juntada de Mandado

17/02/2017, 15:38

Prazo em Curso

13/10/2016, 13:43

Expedição de Mandado.

30/09/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 08:42

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 08:11

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 13:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 13:50

Juntada de NULL

08/08/2016, 13:49

Juntada de Mandado

08/08/2016, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2016, 13:48

Prazo em Curso

18/05/2016, 13:53

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 13:52

Conclusos para despacho

09/04/2016, 07:01

Distribuído por sorteio

09/04/2016, 07:01

Interlocutória

•30/10/2023, 18:41

Interlocutória

•19/05/2023, 17:55

Interlocutória

•12/07/2022, 18:19

Despacho

•22/02/2022, 14:41

Interlocutória

•17/12/2021, 15:21

Interlocutória

•09/12/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:26

Interlocutória

•11/09/2020, 19:05

Despacho

•19/02/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 12:35

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 16:12

Interlocutória

•09/05/2018, 17:05

Interlocutória

•30/10/2017, 14:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/09/2025, 09:02

Interlocutória

•14/12/2024, 12:28

Interlocutória

•30/10/2023, 18:41

Interlocutória

•19/05/2023, 17:55

Interlocutória

•12/07/2022, 18:19

Despacho

•22/02/2022, 14:41

Interlocutória

•17/12/2021, 15:21

Interlocutória

•09/12/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 16:26

Interlocutória

•11/09/2020, 19:05

Despacho

•19/02/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 12:35

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 16:12

Interlocutória

•09/05/2018, 17:05

Interlocutória

•30/10/2017, 14:47

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 15:40

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 13:51

Despacho

•20/04/2016, 14:59