Execução Fiscal 0900022-39.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.674,62

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DAYANA CORDOVA MASSARANDUBA ME

Reu

Advogados / Representantes

WANILTON MARTINS RIGOTTI

OAB/MS 16409·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CAETANO DA SILVA

OAB/MS 22393·Representa: Réu

ANA FLÁVIA DA COSTA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MS 8643·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:33

Documento Digitalizado

10/02/2025, 12:49

Documento Digitalizado

10/02/2025, 12:49

Documento Digitalizado

10/02/2025, 12:48

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:38

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:37

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:04

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:56

Prazo em Curso

15/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:20

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:33

Documento Digitalizado

10/02/2025, 12:49

Documento Digitalizado

10/02/2025, 12:49

Documento Digitalizado

10/02/2025, 12:48

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 17:06

Documentos

Sentença

•14/12/2024, 18:32

Interlocutória

•04/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 13:38

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:37

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:04

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:56

Prazo em Curso

15/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Flávia da Costa Oliveira Vieira (OAB 8643/MS), wanilton martins rigotti (OAB 16409/MS), Alexandre Caetano da Silva (OAB 22393/MS) Processo 0900022-39.2018.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectda: Dayana Cordova Massaranduba Me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

16/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2024, 18:32

Registro de Sentença

14/12/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:59

Emissão da Relação

07/10/2024, 07:49

Proferida decisão interlocutória

04/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 16:26

Prazo em Curso

06/05/2024, 10:04

Prazo em Curso

06/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:07

Prazo em Curso

08/04/2024, 09:08

Emissão da Relação

08/04/2024, 09:07

Proferida decisão interlocutória

05/04/2024, 18:24

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 15:00

Prazo em Curso

29/09/2023, 09:57

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

25/09/2023, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2023, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:18

Conclusos para decisão

31/08/2023, 07:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/08/2023, 16:08

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:15

Documento Digitalizado

17/08/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 14:31

Documento Digitalizado

17/08/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:22

Documento Digitalizado

10/08/2023, 16:05

Documento Digitalizado

10/08/2023, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:09

Prazo em Curso

02/05/2023, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:06

Emissão da Relação

11/04/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2023, 19:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:15

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2022, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 10:13

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/05/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2022, 13:17

Juntada de Carta precatória

19/05/2022, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:01

Prazo em Curso

10/11/2021, 17:23

Documento Digitalizado

10/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 12:01

Expedição de Carta precatória.

10/09/2021, 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2021, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 09:48

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 14:19

Conclusos para despacho

31/07/2019, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 18:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

21/07/2019, 02:36

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 02:33

Autos preparados para expedição

11/07/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2019, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2019, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2019, 00:00

Prazo em Curso

15/05/2019, 16:06

Expedição de Carta.

15/05/2019, 16:05

Autos preparados para expedição

06/05/2019, 18:18

Autos preparados para expedição

06/05/2019, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2019, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

02/05/2019, 18:52

Prazo em Curso

19/12/2018, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2018, 13:07

Juntada de NULL

30/11/2018, 17:57

Juntada de Mandado

30/11/2018, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 03:44

Prazo em Curso

09/10/2018, 14:45

Expedição em análise para assinatura

24/09/2018, 16:31

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 16:31

Autos preparados para expedição

11/07/2018, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 19:56

Recebida petição inicial

28/06/2018, 19:56

Conclusos para despacho

27/06/2018, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2018, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2018, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2018, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2018, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 16:30

Conclusos para despacho

29/01/2018, 13:41

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 07:14

Interlocutória

•05/04/2024, 18:24

Despacho

•21/09/2023, 17:23

Despacho

•01/09/2023, 14:18

Interlocutória

•10/08/2023, 18:34

Interlocutória

•07/08/2023, 13:54

Interlocutória

•05/04/2023, 13:58

Despacho

•24/05/2022, 10:13

Despacho

•10/02/2020, 16:27

Despacho

•28/06/2018, 19:56

Despacho

•01/02/2018, 16:30