Execução Fiscal 0902025-84.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.805,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ETIENE PONTES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:17

Documento Digitalizado

03/07/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902025-84.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Etiene Pontes Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 12:50

Emissão da Relação

16/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:41

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:17

Documento Digitalizado

03/07/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 12:01

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:18

Sentença

•01/11/2024, 19:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902025-84.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Etiene Pontes Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 12:50

Emissão da Relação

16/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:41

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 09:27

Expedição de Carta.

23/05/2024, 12:35

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 15:53

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:57

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:53

Juntada de NULL

05/04/2024, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:15

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:38

Prazo em Curso

19/01/2021, 17:57

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2020, 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2019, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 10:08

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 12:11

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:57

Despacho

•05/02/2019, 10:08