Execução Fiscal 0902139-91.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.765,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JEDAIAS DE SOUSA

CPF

Reu

CLOVIS DELAMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902139-91.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 12:50

Emissão da Relação

16/12/2024, 12:45

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:40

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:38

Sentença

•01/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902139-91.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 12:50

Emissão da Relação

16/12/2024, 12:45

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:40

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:31

Prazo em Curso

09/02/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 07:02

Expedição de Carta.

27/09/2023, 14:04

Expedição em análise para assinatura

26/09/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 15:24

Proferida decisão interlocutória

15/09/2023, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:13

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 15:56

Juntada de NULL

13/03/2023, 14:59

Documento Digitalizado

13/03/2023, 14:59

Documento Digitalizado

13/03/2023, 14:59

Juntada de Mandado

13/03/2023, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:27

Prazo em Curso

18/03/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2018, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 14:17

Conclusos para despacho

09/12/2017, 10:48

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 10:48

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:36

Interlocutória

•15/09/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 15:49

Despacho

•12/01/2018, 14:17