Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0902152-51.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 557.076,96

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VIVIANE SUELI CARNEVALI

CPF

Autor

ODINEI CLOVIS DOS SANTOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE SUELI CARNEVALI

OAB/MS 12294·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Reativado

05/05/2026, 12:51

Juntada de Ofício

04/05/2026, 16:51

Informação do Sistema

16/04/2026, 17:21

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 18:01

Prazo em Curso

05/03/2026, 13:24

Documento Digitalizado

05/03/2026, 13:22

Documento Digitalizado

04/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 13:11

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 19:01

Prazo em Curso

07/01/2026, 08:22

Todas as movimentações(160)

Processo Reativado

05/05/2026, 12:51

Juntada de Ofício

04/05/2026, 16:51

Informação do Sistema

16/04/2026, 17:21

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 18:01

Prazo em Curso

05/03/2026, 13:24

Documentos

Interlocutória

•18/03/2025, 18:39

Despacho

•16/12/2024, 15:53

Documento Digitalizado

05/03/2026, 13:22

Documento Digitalizado

04/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 13:11

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 19:01

Prazo em Curso

07/01/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2026, 08:21

Documento Digitalizado

07/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2025, 00:46

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:19

Emissão da Relação

19/08/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2025, 17:56

Prazo em Curso

09/06/2025, 13:57

Prazo em Curso

09/06/2025, 07:59

Prazo em Curso

09/06/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:15

Expedição de Carta.

08/04/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 15:00

Retificação de Classe Processual

08/04/2025, 14:57

Prazo em Curso

19/03/2025, 09:48

Prazo em Curso

19/03/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 18:39

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

18/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/03/2025, 19:00

Juntada de Ofício

26/02/2025, 13:07

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:15

Prazo em Curso

23/01/2025, 09:54

Processo Desarquivado

23/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane Sueli Carnevali (OAB 12294/MS) Processo 0902152-51.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Odinei Clovis dos Santos Me - INTIMAÇÃO: "Diante da informação contida no ofício de fls. 323/324, de que por ocasião do julgamento dos embargos de declaração em agravo de instrumento n. 1412057-21.2024.8.12.0000/50000 houve o acolhimento da exceção de pré-executividade pela superior instância, suspendo o curso do presente feito. Assim, aguarde-se em arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido recurso e encaminhamento do acórdão pelo TJMS, devendo ser verificado bimestralmente se ocorreu o julgamento. Int. e cumpra-se".

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:26

Juntada de Ofício

17/12/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:22

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 17:29

Emissão da Relação

16/12/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:53

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:15

Juntada de Ofício

16/12/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 11:47

Documento Digitalizado

14/12/2024, 09:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/12/2024, 18:17

Juntada de Ofício

16/10/2024, 12:15

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:16

Informação do Sistema

18/07/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:29

Prazo em Curso

25/06/2024, 06:24

Emissão da Relação

25/06/2024, 06:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/06/2024, 15:56

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:55

Prazo em Curso

26/01/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 12:04

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:53

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:23

Emissão da Relação

18/12/2023, 17:15

Informação do Sistema

18/12/2023, 17:11

Apensado ao processo numero do processo

18/12/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:24

Prazo em Curso

17/11/2023, 08:02

Prazo em Curso

17/11/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/10/2023, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:53

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 02:17

Prazo em Curso

30/03/2023, 11:43

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:06

Emissão da Relação

28/03/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2023, 18:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/03/2023, 19:19

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 11:30

Prazo em Curso

19/08/2022, 11:22

Prazo em Curso

19/08/2022, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/07/2022, 09:07

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 00:01

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 22:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2022, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 06:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2022, 06:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:19

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2021, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2021, 18:09

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 09:04

Recebida petição inicial

13/08/2021, 14:16

Conclusos para despacho

24/07/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

24/07/2021, 07:01

Interlocutória

•09/12/2024, 18:17

Interlocutória

•24/06/2024, 15:56

Despacho

•16/11/2023, 17:51

Interlocutória

•27/03/2023, 19:19

Despacho

•23/02/2022, 16:32

Despacho

•13/08/2021, 14:16