Execução Fiscal 0902307-64.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 2.616,14

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEMENTES SAO MATHEUS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sementes São Matheus Ltda. - réu-revel Processo 0902307-64.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sementes São Matheus Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 19:55

Emissão da Relação

16/12/2024, 18:38

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:37

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:37

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:49

Sentença

•01/11/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sementes São Matheus Ltda. - réu-revel Processo 0902307-64.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sementes São Matheus Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 19:55

Emissão da Relação

16/12/2024, 18:38

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 19:37

Registro de Sentença

01/11/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 00:56

Prazo em Curso

23/01/2023, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:28

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 10:11

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:57

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:13

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 11:23

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 09:03

Expedição de Carta.

17/02/2022, 09:03

Expedição em análise para assinatura

08/02/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

15/10/2021, 17:00

Juntada de Mandado

15/10/2021, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:10

Prazo em Curso

26/01/2018, 16:46

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 14:44

Processo Desarquivado

15/01/2018, 18:55

Processo Desarquivado

15/01/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 10:30

Arquivado Provisoriamente

27/11/2017, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2017.

27/11/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 09:20

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2017, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 13:57

Conclusos para despacho

16/08/2017, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

16/08/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2017, 18:15

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 07:51

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 15:30

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 15:30

Conclusos para despacho

29/01/2015, 12:22

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 12:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 12:22

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:57

Despacho

•21/08/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 18:36

Despacho

•22/09/2017, 13:57

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 16:00

Despacho

•20/02/2015, 15:30